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Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal cópia do contrato nº 090/2019, referente a obra de reforma do prédio da Prefeitura.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal informações se haverá algum tipo de desconto no aluguel referente ao valor gasto na obra de reforma do prédio.

Solicita sobre todos os processos pagos e empenhados da empresa Emissão S/A, empresa comercial e operacional na área de saneamento, com sede na Av. Pastor Martin Luther King Junior, 126, Inhaúma. Todos os processos, desde a primeira medição, responsáveis pelas atestações das obras em Massambará, no Grecco e demais lugares em que a empresa realizou obras. Informar também se foram feitas medições e atestações pelo governo atual. Se a Estação de Tratamento de Esgoto já esteve em funcionamento. Caso não, informar qual foi o motivo.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal que envie informações atualizadas com relação aos repasses patronais realizados no ano de 2019, para o Fuprevas.

Solicita o envio de listagem onde informe se há esse gasto e conste, nos casos em que houver: os totais dos valores gastos com pagamentos de horas extras com servidores efetivos, comissionados, secretários, contratados, DAS, RPA, categorizados por mês e por função.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal informações se existem laudos dos bombeiros liberando o prédio da Prefeitura para utilização, referentes aos anos de 2018 e 2019 e caso existirem, enviar cópias.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal cópia do processo 561/2019 para aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal listagem com todas as comissões existentes na Prefeitura, os nomes de quem está nomeado nas comissões, se cada um tem jetom ou não e as que tiverem, quanto recebem de jetom.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal informação sobre qual é a fonte pagadora do convênio existente entre a Prefeitura e a Faculdade de Miguel Pereira, para os cursos de Direito e Gestão Pública.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal informações com relação aos valores gastos com combustíveis, incluindo óleo de motor, diesel, gasolina, gás natural e aditivos, na Educação nos anos de 2017, 2018 e 2019 e todas as notas fiscais de despesas com o prestador de serviço (combustível e similares) para a Educação.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal cópias dos relatórios de 2017, 2018 e 2019 do TCE com as despesas na Educação.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal cópia de todas as prestações de contas da gestão da Educação.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal cópia integral do Processo Administrativo nº 5.212/2018, relativo à Tomada de Preços nº 007/2018, de contratação de empresa para pavimentação e drenagem de diversas ruas, além de informar se a devida obra já foi finalizada, e em caso positivo, quem foi o responsável por atestar a realização da obra.

Requer ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal cópia integral do contrato nº 99/2019 entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e os Senhores Nilo Ricardo Carvalheira e Luiz Fernando Carvalheira, além da cópia de todo o processo que deu origem ao mesmo contrato.

Altera a redação do Parágrafo 8º do artigo 111 e o artigo 176 da Lei nº 2.462/2008, Lei Orgânica do Município de Vassouras, estabelecendo novos prazos para envio ao Poder Legislativo dos Projetos de Lei de Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Altera o Parágrafo Primeiro, do artigo 69 da Lei Complementar nº 21 de 08 de fevereiro de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vassouras, suas autarquias e fundações municipais - e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 24, de 20 de fevereiro de 2002, art. 16 em seu inciso I e art.17; e dá outras providências.

Aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município de Vassouras e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Capela Mortuária Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos e valores das funções gratificadas dos servidores da Câmara Municipal de Vassouras e dá outras providências.

Altera a Lei de número 3.020/18, de 03 de setembro de 2018, que altera a Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2010, alterada pelas Leis nº 2.648, de 25 de novembro de 2011 e nº 2.951, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Vassouras, através de seus cargos comissionados e funções gratificadas da Administração Pública Direta/Secretaria Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a preferência para o uso de assentos nos veículos de transporte público coletivo no âmbito do Município, e dá outras providências.

Altera a Lei de número 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/ Secretaria Municipal de Administração.

Altera as Leis de números 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria Municipal de Assistência Social, Lei nº 2.749, de 09 de maio de 2014, e dá outras providências e Lei nº 3.023, de 12 de setembro de 2018.

Altera a Lei de número 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/ Secretaria Municipal de Administração.

Altera a Lei de número 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria de Fazenda.

Fixa valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos da Constituição Federal, art.100, parágrafos 3º e 4º.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 451.500,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Um Mil e Quinhentos Reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais denominados "Auxiliar de Secretaria" e "Secretária de Escola" e dá outras providências.

Altera a Lei de número 2.533, de 08 de janeiro de 2010, que estabelece princípios e diretrizes para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, institui o Conselho Tutelar e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 279.836,26 (Duzentos e Setenta e Nove mil, Oitocentos e Trinta e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 150.140,23 (Cento e Cinquenta Mil, Cento e Quarenta Reais e Vinte e Três Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 40.018,66 (quarenta Mil, Dezoito Reais e Sessenta e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 697.438,74 (Seiscentos e Noventa e Sete Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Quatro Centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.985,91 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 45.996,88 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.493.852,10 (Hum Milhão, Quatrocentos e Noventa e Três Mil, Oitocentos e Cinquenta e Dois Reais e Dez Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 121.530,91 (Cento e Vinte e Um Mil, Quinhentos e Trinta Reais e Noventa e Um Centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.008,73 (Hum Mil, Oito Reais e Setenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre as atividades insalubres e/ou perigosas dos servidores do Município de Vassouras e dá outras providências.

Promove a desafetação de parte do Imóvel Público Municipal, terreno contendo área de 362,00 m² e autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar a cessão de Direito Real de Uso dessa área à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Vassouras/RJ.

Altera as Leis de números 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e Lei nº 2.954, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Altera o artigo 2º, da Lei nº 2.976/2018, que Institui o Vale-Alimentação para os servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios realizados pelos Podres Legislativo e Executivo no Município de Vassouras, bem como, transmissão ao vivo pela internet de tais processos.

Altera os Incisos III e V do Art. 12 da Lei nº 3056 de 19 de dezembro de 2018 que Institui no Município de Vassouras o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ, aos servidores que desempenham atividades na Estratégia de Saúde da Família (ESF), Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF-AB), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e na Gestão da Atenção Básica e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais) e dá outras correlatas providências.

Institui o auxílio-saúde aos servidores do Poder Legislativo de Vassouras e dá outras providências.

Dá a denominação de André Rossone Sobrinho à Unidade de Saúde da Família da Esquina da Alegria.

Dá a denominação de Ayrton Machado de Andrade à servidão de acesso comum entre os lotes 01, 02 e 03, localizados na Avenida Industrial, nº 1700, no bairro Ipiranga.