Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 687 de 2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vassouras para o exercício financeiro de 2026.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.054, de 19 de dezembro de 2018
Regulamenta e institui progressividade na implantação da tabela XVII - IPTU COMERCIAL, das tabelas IV, V, VI e X da Lei Complementar nº 57/2017 e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.208, de 27 de maio de 2020
Institui suspensão da exigibilidade do crédito tributário do ISSQN, conforme preconiza o artigo 151, inciso I, do CTN.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 588 de 2025
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 542 de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Vassouras, para o quadriênio 2026 -2029 e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.368, de 06 de dezembro de 2021
Dispõe sobre Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.332, de 16 de setembro de 2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.321, de 19 de agosto de 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vassouras para o período de 2022-2025 e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.531, de 28 de dezembro de 2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vassouras para o exercício financeiro de 2023.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.507, de 29 de novembro de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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