Norma Jurídica: Lei Complementar nº 4, de 19 de abril de 1995
CORRIGE ERROS DE LINGUAGEM EM ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1646/1993.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 3, de 03 de abril de 1995
ACRESCENTA AO ART. 184 DA LEI Nº1646 DE 22/12/1993 INCISO E PARÁGRAFO ÚNICO.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 1, de 19 de dezembro de 1994
PROCEDE ALTERAÇÕES, ACRÉCIMOS, EXCLUSÕES, E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 1.442, de 27 de dezembro de 1989
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Norma Jurídica: Lei Complementar nº 2, de 23 de dezembro de 1994
INSTITUI A TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO-ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 20, de 28 de dezembro de 2001
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 1997
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 15, de 30 de dezembro de 1998
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 67, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO III DO ART. 69, INCLUI § NO ART. 67 E EXCLUI O ITEM III DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VASSOURAS.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.413, de 01 de abril de 2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 6.916.009,87 ( Seis Milhões, Novecentos e Dezesseis Mil, Nove Reais e Oitenta e Sete Centavos ) e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.912.717,65 ( Trinta e Oito Milhões, Novecentos e Doze Mil, Setecentos e Dezessete Reais e Sessenta e Cinco Centavos) dá outras correlatas providências.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.431, de 21 de junho de 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 406.900,63 (Quatrocentos e seis mil e novecentos reais e sessenta e três centavos) e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.110,10 (Quatro mil e cento e dez reais e dez centavos) e dá outras correlatas providências.
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