SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.808, de 19 de fevereiro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE PERCENTUAIS DE DESCONTOS E PARCELAMENTOS PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 595, de 17 de fevereiro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE JANEIRO A A MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 15, de 30 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 20, de 28 de dezembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 27, de 31 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 1.807, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.806, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SUL FLUMINENSE DE ORIENTADORES EDUCACIONAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.805, de 26 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.804, de 26 de novembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.803, de 14 de novembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CASA DA CULTURA DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 594, de 11 de novembro de 1997 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DR. RENATO ANTÔNIO IBRAHIM, REFERENTE AO ANO DE 1995.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 593, de 07 de novembro de 1997 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL E R$ 204.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.802, de 31 de outubro de 1997 Ementa: INSTITUI O BAILE MUNICIPAL DA 3ª IDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.801, de 29 de outubro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE MELLO AFFONSO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.800, de 22 de outubro de 1997 Ementa: RATIFICA CONTRATO DE COMODATO DE DEPENDÊNCIAS E EQUIPAMENTO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E O LAR BEZERRA DE MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.799, de 22 de outubro de 1997 Ementa: PROCEDE MODIFICAÇÃO NO ART. 1º DA LEI Nº 1784 DE 24 DE JUNHO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.798, de 22 de outubro de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AMBIENTAL DE VASSOURAS - COMPAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 592, de 17 de outubro de 1997 Ementa: CONCEDE 30 DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR MARCO AURÉLIO BATALHA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 591, de 17 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 590, de 24 de setembro de 1997 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO TEN. CEL. VANDERLEI PEREIRA DE ALMEIDA, CEL. DORASIL CASTILHO CORVAL E CEL. SERGIO DA CRUZ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.797, de 22 de setembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO DE EMPOLGAÇÃO VERDE AMARELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.796, de 08 de setembro de 1997 Ementa: INCLUI NOVOS PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.795, de 08 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.794, de 08 de setembro de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.793, de 08 de setembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE SÃO SEBASTIÃO DOS FERREIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.792, de 08 de setembro de 1997 Ementa: CONSIDERA COMO ZONA DE EXPANSÃO URBANA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO 3º DISTRITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 589, de 05 de setembro de 1997 Ementa: CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.671, de 30 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 801.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRAABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.791, de 29 de agosto de 1997 Ementa: REGULAMENTA O USO DE APARELHOS DE SOM NOS VEÍCULOS DE ENTREGA DE GÁS, PRODUTOS SIMILARES E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 588, de 29 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 587, de 19 de agosto de 1997 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DR. RENATO ANTÔNIO IBRAHIM, REFERENTE AO ANO DE 1996.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 586, de 12 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE JULHO A SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.790, de 16 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL DE ÁREA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.789, de 16 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 16 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.646, de 22 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.788, de 08 de julho de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.787, de 03 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI/CEN, DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO/FUBRAE E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS, COM EXCLUSÃO DE ITEM DE CLÁUSULA CONTRATUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.786, de 24 de junho de 1997 Ementa: ALTERA A DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 1742 DE 13 DE MAIO DE 1996, ALTERADA EM SEU ARTIGO 1º PELA LEI Nº 1769 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.785, de 24 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.784, de 24 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - F.G.T.S. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.783, de 10 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR USO, DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.782, de 10 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO Nº 1716 DE 23 DE ABRIL DE 1997, QUE TRATA SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DOS DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO CORRENTE EXERCÍCIO, BEM COMO DOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, COM DECISÃO AD REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.781, de 06 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, CEDER, CONCEDER OU PERMITIR O USO DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 585, de 06 de junho de 1997 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. MAZ SZTAJN.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 584, de 06 de junho de 1997 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO SR. MARCOS AURELIO BARBOSA DE ALENCAR.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.780, de 23 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EXPLORAR O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.779, de 21 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, BEM COMO DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 583, de 21 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 582, de 12 de maio de 1997 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS NO XXXVI ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES EM BRASÍLIA, DF.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 581, de 09 de maio de 1997 Ementa: CONCEDE O TÍULO DE CIDADANIA VASSOURENSE AO SENADO ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.778, de 17 de abril de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA GRUPO PRAZER DE VIVER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 580, de 15 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE ABRIL A JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.

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