SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 32, de 26 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ACRESCIMO DE PARÁGRAFO NO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 21/12/2002. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 27, de 31 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 2.146, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, NOS TERMOS DO INCISO V, DO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.144, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: R$ 850.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 707, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: DÁ NOVA NOMENCLATURA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 2.143, de 12 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O PERÍODO 2006 A 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.142, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR USO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.141, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: R$ 150.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.140, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS EM SALA DE AULA, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 27, de 31 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 2.139, de 01 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VASSOURAS A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.382, de 20 de janeiro de 2022
Lei Ordinária nº 2.138, de 25 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.137, de 25 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VASSOURAS A CONTRATAR CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.136, de 03 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR USO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.135, de 27 de outubro de 2005 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE WILMAR BARROS ASSED AO CONDOMÍNIO DE CASAS POPULARES LOCALIZADO NO DISTRITO DE YPIRANGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 701, de 22 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 23 E DO §2º DO ART. 66 DA RESOLUÇÃO Nº 525 DE 31/12/1992 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 2.133, de 02 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2064, DE 18 DE JULHO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.132, de 02 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:R$ 1.225.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.131, de 28 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.130, de 28 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.129, de 15 de julho de 2005 Ementa: TORNA ORBIGATÓRIA A COLOCAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTES), NOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS, CAPELAS MORTUÁRIAS OU FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.128, de 15 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÕNIBUS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL E VISUAL QUE EXIJA TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.127, de 13 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.134, de 09 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.126, de 05 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE VASSOURAS E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.125, de 21 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: R$ 530.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.124, de 21 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: R$ 26.200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.123, de 21 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: R$ 14.806,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.122, de 21 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: R$ 29.560,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.121, de 21 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: R$ 160.320,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 696, de 30 de maio de 2005 Ementa: MODIFICA A ALÍNEA "A", E ACRESCENTA ALÍNEA "B" DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 233/1974. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 977, de 14 de março de 2023
Lei Ordinária nº 2.120, de 20 de maio de 2005 Ementa: PERMITE À PREFEITURA MUNICIPAL ADOTAR MEDIDAS DE APOIO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 695, de 28 de abril de 2005 Ementa: ACRESCENTA INCISO VI AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 56 E CRIA O ART. 91A NA RESOLUÇÃO Nº 525/92 (REGIMENTO INTERNO). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 2.119, de 16 de fevereiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE VASSOURAS E A NOGUEIRA DE CARVALHO LTDA E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.118, de 31 de janeiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.117, de 31 de janeiro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.116, de 16 de dezembro de 2004 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.115, de 16 de dezembro de 2004 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.114, de 15 de dezembro de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE JORNALISTA PAULO BRANCO AO CALÇADÃO EXISTENTE NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO OSWALDO DE ALMEIDA RAMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.113, de 09 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.112, de 04 de novembro de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE DRª EDLA VIANA MARQUES À PONTE SITUADA NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO OSWALDO DE ALMEIDA RAMOS CONFRONTANDO COM A RUA DR. FERNANDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.111, de 19 de outubro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.110, de 25 de agosto de 2004 Ementa: DÁ O NOME À TRAVESSA QUE LIGA A AVENIDA PREFEITO HENRIQUE BORGES FILHO NO ALTO DO RIO BONITO À RUA PEDRO COSTA NO BAIRRO SANTA AMÁLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.109, de 25 de agosto de 2004 Ementa: DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA A VIRA-LATAS MOTO CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.108, de 20 de agosto de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AUGUSTO PINTO À RUA SITUADA NO BAIRRO JOSÉ DE BARROS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.107, de 20 de agosto de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇAÕ DE NERY ABREU VIEIRA À RUA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA JOAQUIM FRANCISCO LEDO, NO BAIRRO DA RESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.106, de 20 de agosto de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ROBERTO MANCUSI À RUA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA PROFESSORA NINA BERGER GONÇALVES COM A RUA LEONINA BORGES, PRÓXIMO À IGREJA SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO MANCUSI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.105, de 20 de agosto de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ITAKAMOSI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.104, de 20 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.103, de 12 de agosto de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA SÃO JORGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.102, de 12 de agosto de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ARLINDO LOPES DE CASTILHO AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE PIRAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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