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INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR A CARREIRA DE AUDITOR DE TRIBUTOS FISCAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DENOMINADOS "AUXILIAR DE CRECHE, COORDENADOR DE TURNO, AUXILIAR DE COZINHA, MERENDEIRA E RECREADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES DENOMINADOS "AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS" COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ, AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF-AB), CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E NA GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e dá outras providências.

Estabelece o horário de funcionamento das clínicas veterinárias e outras correlatas providências.

Dispõe sobre utilização de animais para fretamento de carroças e charretes no âmbito do município de Vassouras e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DE POSTURAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR A CARREIRA DE AUDITOR DE TRIBUTOS FISCAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AOS ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS

Dá denominação de Beco da Alegria à servidão existente na Rua Herondina Mandaro, nº 182, com início na Casa 1 e final na Casa 5, em Vassouras.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 592.005,00 (Quinhentos e Noventa e Dois Mil e Cinco Reais) e dá outras correlatas providências.

Autoriza a manutenção da doação de Bem Público Imóvel que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio com estampido no município de Vassouras.

Institui no Município de Vassouras a Política de Arrecadação e Distribuição Gratuita de Medicamentos "Farmácia Compartilhada" e dá outras providências.

Regulamenta a divulgação da Legislação Municipal referente as datas comemorativas, eventos e feriados do Município de Vassouras e consolidação das leis municipais .

Dispõe sobre a participação de farmácias, drogarias, distribuidoras e laboratórios farmacêuticos no descarte na destinação final de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Vassouras/RJ.

Institui o Projeto "Vassouras, uma criança, uma árvore" e dá outras providências.

Dá denominação de Travessa Oswaldo Barbosa à servidão existente na Rua Jubal Samico, nº 187, no bairro do Grecco, em Vassouras.

Oficializa como Rua Olganira Espíndula Carvalheira a servidão existente em frente a Avenida Carlos Eugênio Mexias, em Barão de Vassouras.

Dispõe sobre a identificação de veículos locados pela administração pública.

Fica obrigada a inclusão na grade curricular do Ensino Fundamental das Redes de Ensino Público e Privado do Município de Vassouras as matérias de Educação Moral e Cívica e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais denominados "Cozinheira" e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.009, de 21 de agosto de 2018, que estabelece disposições gerais sobre consulta pública de diretor e diretor adjunto da rede pública municipal de ensino de Vassouras - RJ.

Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Vassouras e dá outras providências.

Regulamenta e institui progressividade na implantação da tabela XVII - IPTU COMERCIAL, das tabelas IV, V, VI e X da Lei Complementar nº 57/2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 1.566.534,96 (Um Milhão, Quinhentos e Sessenta e Seis Mil, Quinhentos e Trinta e Quatro Reais e Noventa e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.

Dá denominação de Olindina Marcelino da Silva à rua existente no Loteamento Marilia Campos Mitle, no reloteamento dos Lotes nº 33, 34 e 35, em Demétrio Ribeiro, Vassouras.

Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade da Prefeitura e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade da Prefeitura e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade da Prefeitura e dá outras providências.

Altera os padrões de vencimento e remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Vassouras e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de serviços de cobrança e recebimento em agências de instituições financeiras.

Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei nº 3006/2018 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

Altera as Leis nº 2.560, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras/Controladoria Geral do Município e Lei nº 2.736, de 11 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Institui o Selo Cidade Linda no Município de Vassouras

Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do Empreendedorismo" e a "Semana Municipal do Empreendedorismo".

Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias,e fixa outras providências.

Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em serviços comunitários de rua “Motoboy” e transporte de mercadorias “moto-frete”.

Dispõe sobre a Instituição no calendário oficial do Município da Semana Municipal do Brincar, a ser comemorada na semana do dia das Crianças em 12 de outubro.

DISPÕE SOBRE O SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL – (S.I.M.) E DE QUALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FACECÂMARA.

AUTORIZA AUSÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA VASSOURENSE AO SR. HAROLDO ADANS FERRAZ.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA VASSOURENSE AO SR. JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA VASSOURENSE A SRª. MARCIA ELIAS DE ALMEIDA.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRª. ALICE AMARAL COLARES.