SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.777, de 26 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO EM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1773 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.776, de 10 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR USO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.775, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULO E PROMOVER SORTEIO DE MESMO, COMO INCENTIVO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.774, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.773, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E DESCONTO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.772, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE GOVERNO DEFININDO A POLÍTICA ECONÔMICA E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, CULTURAL E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O PERÍODO DE 1997 A 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.771, de 02 de janeiro de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AGENOR ARAÚJO NETO (CAZUZA) A UMA DAS DEPENDÊNCIAS DO 1º PAVIMENTO DA CASA DE CULTURA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.770, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR ANTÔNIO CUNHA AO SALÃO NO PRIMEIRO PAVIMENTO DA CASA DE CULTURA PRESIDENTE TANCREDO NEVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 175 E PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 176 E 178 DA LEI Nº 1646 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.646, de 22 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.769, de 27 de dezembro de 1996 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1742 DE 13 DE MAIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.768, de 27 de dezembro de 1996 Ementa: REGULAMENTA A DIVULGAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.767, de 20 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 579, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA VASSOURENSE À SRA. JUDITH SANTOS CORRÊA DA SILVA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 578, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA VASSOURENSE AO DR. EDUARDO MAGALHÃES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 577, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA VASSOURENSE AO DR. JAIR MARCHESINI.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 576, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DR. RENATO ADISON CORRÊA DA SILVA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.766, de 02 de dezembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MÉDICA DE VASSOURAS - SOMEV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.765, de 18 de novembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.764, de 08 de novembro de 1996 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1284 DE 11 DE SETEBRO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.762, de 24 de setembro de 1996 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.761, de 24 de setembro de 1996 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.760, de 18 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O PERÍODO DE 1997 A 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.759, de 18 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.758, de 18 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 50% NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (I.S.S.) INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DO I.S.S. DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 575, de 18 de setembro de 1996 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL PROFESSORA YOLANDA WERNECK DE MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 574, de 10 de setembro de 1996 Ementa: CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.757, de 26 de agosto de 1996 Ementa: FAZ CONSTAR DO CARNET DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS DÉBITOS ANTERIORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 573, de 20 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.756, de 19 de agosto de 1996 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.755, de 19 de agosto de 1996 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1743 DE 16 DE MAIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.754, de 15 de agosto de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS A UM LOGRADOURO TRANSVERSAL À AV. MARECHAL PAULO TORRES, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 572, de 09 de agosto de 1996 Ementa: APROVAS AS CONTAS DO PREFEITO DR. RENATO ANTÔNIO IBRAHIM, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1993.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 571, de 09 de agosto de 1996 Ementa: INSTIUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 570, de 09 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA A REALIZAR AS DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS, SEMANAIS, NO MESMO DIA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.753, de 08 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PÁRA-RAIOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.752, de 08 de agosto de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA IRMÃOS CAPUTI A UM LOGRADOURO SITUADO NO FINAL DA RUA DESEMBARGADOR LUCIANO ALVES, ANTIGA RUA CORONEL MANOEL BERNARDES PEDREIRA, NO CENTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.751, de 07 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRANSPORTE A ESTUDANDES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.750, de 30 de julho de 1996 Ementa: ATRIBUI DIREITOS E VANTAGENS AOS SEVIDORES CELETISTAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 30 de julho de 1996 Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1621, DE 21 DE JULHO DE 1993. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.621, de 21 de julho de 1993 Julga integralmente inconstitucional Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 06 de dezembro de 1994
Lei Ordinária nº 1.749, de 11 de julho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS DE LAVAGENS DE VEÍCULOS, EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.748, de 09 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O CONTROLE DE VEÍCULOS NOS BAIRROS E RUAS DE UM ACESSO E UMA SAÍDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.747, de 09 de julho de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS E AMIGOS DOS DIABÉTICOS DE VASSOURAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.746, de 09 de julho de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA PAI BENEDITO E REI CONGO DA LUANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 569, de 28 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 568, de 18 de junho de 1996 Ementa: ESTABELECE O NÚMERO DE SESSÕES ORDINÁRIAS SEMANAIS. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.745, de 31 de maio de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE PRESERVATIVOS A CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.744, de 23 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA DE COLETA E SELEÇÃO DE LIXO ESCOLAR RECICLÁVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 567, de 22 de maio de 1996 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RENATO ANTÔNIO IBRAHIM, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1994, COM RECOMENDAÇÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.743, de 16 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PREMIAÇÃO AOS TRABALHOS DIDÁTICOS SOBRE TEMAS RELATIVOS AO ENSINO PÚBLICO E À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.742, de 13 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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