SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.791, de 29 de agosto de 1997 Ementa: REGULAMENTA O USO DE APARELHOS DE SOM NOS VEÍCULOS DE ENTREGA DE GÁS, PRODUTOS SIMILARES E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 588, de 29 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 587, de 19 de agosto de 1997 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DR. RENATO ANTÔNIO IBRAHIM, REFERENTE AO ANO DE 1996.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 586, de 12 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE JULHO A SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.790, de 16 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL DE ÁREA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.789, de 16 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 16 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.646, de 22 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.788, de 08 de julho de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.787, de 03 de julho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI/CEN, DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO/FUBRAE E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS, COM EXCLUSÃO DE ITEM DE CLÁUSULA CONTRATUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.786, de 24 de junho de 1997 Ementa: ALTERA A DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 1742 DE 13 DE MAIO DE 1996, ALTERADA EM SEU ARTIGO 1º PELA LEI Nº 1769 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.785, de 24 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.784, de 24 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - F.G.T.S. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.783, de 10 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR USO, DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.782, de 10 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO Nº 1716 DE 23 DE ABRIL DE 1997, QUE TRATA SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DOS DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO CORRENTE EXERCÍCIO, BEM COMO DOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, COM DECISÃO AD REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.781, de 06 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, CEDER, CONCEDER OU PERMITIR O USO DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 585, de 06 de junho de 1997 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. MAZ SZTAJN.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 584, de 06 de junho de 1997 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO SR. MARCOS AURELIO BARBOSA DE ALENCAR.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.780, de 23 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EXPLORAR O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.779, de 21 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, BEM COMO DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 583, de 21 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 582, de 12 de maio de 1997 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS NO XXXVI ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES EM BRASÍLIA, DF.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 581, de 09 de maio de 1997 Ementa: CONCEDE O TÍULO DE CIDADANIA VASSOURENSE AO SENADO ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.778, de 17 de abril de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RECREATIVA GRUPO PRAZER DE VIVER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 580, de 15 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE ABRIL A JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.777, de 26 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO EM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1773 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.776, de 10 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR USO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.775, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULO E PROMOVER SORTEIO DE MESMO, COMO INCENTIVO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.774, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.773, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E DESCONTO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.772, de 20 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE GOVERNO DEFININDO A POLÍTICA ECONÔMICA E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, CULTURAL E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O PERÍODO DE 1997 A 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.771, de 02 de janeiro de 1997 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AGENOR ARAÚJO NETO (CAZUZA) A UMA DAS DEPENDÊNCIAS DO 1º PAVIMENTO DA CASA DE CULTURA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, NESTA CIDADE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.978, de 18 de abril de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.978, de 18 de abril de 2018
Lei Ordinária nº 1.770, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR ANTÔNIO CUNHA AO SALÃO NO PRIMEIRO PAVIMENTO DA CASA DE CULTURA PRESIDENTE TANCREDO NEVES. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.978, de 18 de abril de 2018
Lei Complementar nº 11, de 30 de dezembro de 1996 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 175 E PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 176 E 178 DA LEI Nº 1646 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.646, de 22 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.769, de 27 de dezembro de 1996 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1742 DE 13 DE MAIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.768, de 27 de dezembro de 1996 Ementa: REGULAMENTA A DIVULGAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.767, de 20 de dezembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 579, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA VASSOURENSE À SRA. JUDITH SANTOS CORRÊA DA SILVA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 578, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA VASSOURENSE AO DR. EDUARDO MAGALHÃES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 577, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA VASSOURENSE AO DR. JAIR MARCHESINI.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 576, de 10 de dezembro de 1996 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DR. RENATO ADISON CORRÊA DA SILVA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.766, de 02 de dezembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MÉDICA DE VASSOURAS - SOMEV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.765, de 18 de novembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.764, de 08 de novembro de 1996 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1284 DE 11 DE SETEBRO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.762, de 24 de setembro de 1996 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.761, de 24 de setembro de 1996 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.760, de 18 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O PERÍODO DE 1997 A 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.759, de 18 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.758, de 18 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 50% NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (I.S.S.) INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DO I.S.S. DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 575, de 18 de setembro de 1996 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL PROFESSORA YOLANDA WERNECK DE MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 574, de 10 de setembro de 1996 Ementa: CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES.	Norma sem alterações posteriores.

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