SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.188, de 30 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$473.100,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS. (OBS.: SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO NO BAIRRO DO GRECCO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.187, de 30 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$132.000,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE EM ITAKAMOSI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.186, de 30 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$107.600,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS. (OBS.: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.185, de 24 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: TERRENO NA RESIDÊNCIA PARA QUADRA POLIESPORTIVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.184, de 17 de maio de 2006 Ementa: INSTITUI O PROJETO MEMÓRIA FOTOGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.183, de 17 de maio de 2006 Ementa: CRIA PREMIAÇÃO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.182, de 17 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇO PARA COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COM INDICADORES DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.181, de 17 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CURSOS PRÉ-VESTIBULARES NOS TERMOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.180, de 17 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE MÃO DE OBRA PARA REFORMA DE HABITAÇÕES POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.179, de 03 de maio de 2006 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES CÊNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.178, de 03 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR EXAME PARA DIAGNOSTICAR PROBLEMAS DE AUDIÇÃO NOS RECÉM-NASCIDOS "TESTE DA ORELHINHA", PELOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.177, de 03 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO NA REDE BÁSICA DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.176, de 03 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR CURSO DE INFORMÁTICA NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.175, de 03 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.174, de 03 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROJETO APRENDA SORRINDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.173, de 03 de maio de 2006 Ementa: INSTITUI A BIBLIOTECA ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.172, de 03 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIAR CORAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.171, de 03 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESAS DE ÔNIBUS COLETIVO URBANO, DIRECIONADO AO ATENDIMENTO DE IDOSO, GESTANTES E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.170, de 03 de maio de 2006 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.169, de 03 de maio de 2006 Ementa: ASSEGURA DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE (EXCETO EMERGÊNCIAS), SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL E MENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.168, de 28 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 715, de 28 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 50 DA RESOLUÇÃO 525/92 (REGIMENTO INTERNO). PERMITE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES FORA DO RECINTO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Resolução nº 714, de 28 de abril de 2006 Ementa: MODIFICA O §8° DO ART. 86 DA RESOLUÇÃO Nº 525/92 (REGIMENTO INTERNO). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Resolução nº 713, de 28 de abril de 2006 Ementa: MODIFICA O §4° DO ART. 162 DA RESOLUÇÃO Nº 525/92 (REGIMENTO INTERNO) Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 2.167, de 24 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$149.300,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 712, de 20 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9° DA RESOLUÇÃO 525/92 (REGIMENTO INTERNO). DÁ AUTONOMIA AO PRESIDENTE PARA DELIBERAR SOBRE O USO DO RECINTO DO PLENÁRIO EM SUA SEDE PARA FINS ESTRANHOS À SUA FINALIDADE. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 2.166, de 18 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$7.334.985,68 (SETE MILHÕES E TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS. REFERENTE AOS ROYALTIES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.165, de 06 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 711, de 04 de abril de 2006 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, NO PROGRAMA INTERLEGIS DE PILOTO DE MODERNIZAÇÃO, EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.164, de 03 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DO CÂNCER GINECOLÓGICO POR SERVIDORAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.163, de 03 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ARCAR COM O PAGAMENTO DE 50% DO VALOR DA MENSALIDADE, AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.162, de 03 de abril de 2006 Ementa: ACRESCENTA O §1º E §2º AO ART.62, EXTINGUINDO POR CONSEGUINTE, O PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ARTIGO, TODOS DA LEI N.º 1.024 DE 31.12.76. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.161, de 03 de abril de 2006 Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS A FEIRA DOS EVANGÉLICOS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.160, de 03 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 710, de 30 de março de 2006 Ementa: ACRESCENTA O INCISO VII, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 56, A COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E CRIA O ART. 91B E INCISOS, DETERMINANDO COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DESTA COMISSÃO, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 525/92. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Resolução nº 709, de 30 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS A PROMOVER DOAÇÃO DE VEÍCULOS DE SEU PATRIMÔNIO PARA OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 708, de 30 de março de 2006 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, NO ENCONTRO DE VEREADORES NO SENADO FEDERAL NOS DIAS 05, 06 E 07 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.159, de 28 de março de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE SAMBA PEQUENOS BRILHANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.158, de 23 de março de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ITAKAMOSI "ABI". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.157, de 20 de março de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.156, de 15 de março de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EXAMES, ADQUIRIR ÓCULOS, APARELHOS AUDITIVOS E EFETUAR TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO E AUDITIVO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.155, de 10 de março de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.154, de 21 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VASSOURAS A LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.153, de 21 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.152, de 21 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS. R$40.000,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.151, de 06 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$8.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.150, de 02 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.149, de 26 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - FUPREVAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.148, de 26 de dezembro de 2005 Ementa: CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.147, de 26 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: R$ 600.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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