SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.291, de 03 de maio de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.OBS.: FUBREVAS/CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 784, de 26 de abril de 2007 Ementa: APROVA AS CONTAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.290, de 19 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 205.000,00(DUZENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.REF.: REFORMA E AMPLIAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DE FAMILIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 783, de 17 de abril de 2007 Ementa: APROVA AS CONTAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 782, de 17 de abril de 2007 Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DE PATRIMÔNIO E ASSESSOR DE FINANÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.289, de 13 de abril de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA VASSOURENSE DE DESPORTOS-LVD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.288, de 13 de abril de 2007 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO XAVIER DO COUTO A RUA B DO LOTEAMENTO VENEZA PARQUE NO BAIRRO CAMPO LIMPO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.287, de 13 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.306, de 06 de julho de 2021
Lei Ordinária nº 2.286, de 13 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 147.600,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.REF.: AQUISIÇÃO DE UNIDADES MOVEIS DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.285, de 13 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E NÚMERO DE VAGAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.284, de 13 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$114.975,00 (CENTO E QUATORZE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.REF.: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA UNIDADE DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.283, de 13 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$1.544.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.REF: CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.282, de 13 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$360.481,70 (TREZENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E HUM REAIS E SETENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.REF.: PAVIMENTAÇÃO DA RUA JULIO AVELINO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.281, de 13 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 183.000,00 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.REF.: QUADRA POLIESPORTIVA MELO AFONSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.280, de 13 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$830.572,67 (OITOCENTOS E TRINTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.REF.: REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECO-TURISTICO DO TRABALHADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.279, de 13 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$2.101.885,26 ( DOIS MILHÕES , CENTO E UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.REF. GINÁSIO CENTENÁRIO; PAVIMENTAÇÃO DEMÉTRIO RIBEIRO; E DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ANDRADE PINTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.278, de 13 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 204.541,11 (DUZENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS ) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.REF.:REFORMA DA E.M PEDRO IVO DA COSTA E UNIDADES ESCOLARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.277, de 11 de abril de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CRIJOVIMAN – PROTETORES DA CRIANÇA, JOVEM, IDOSO E MEIO AMBIENTE . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.276, de 11 de abril de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER POR USO UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.REF.: MA DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE GÁS EPP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 781, de 04 de abril de 2007 Ementa: CONSTUTUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, NA 10ª EDIÇÃO DA MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.275, de 30 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.274, de 21 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART.11 DA LEI N°1.724 DE 24/10/95.REF.: CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.273, de 21 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §2° DO ART.3° DA LEI N°2.065 DE 12 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REF.; CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.272, de 21 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES PELO PRAZO DE 03 MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.271, de 21 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.270, de 20 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA URBANA DO MUNICIPIO INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DA CIDADE DE VASSOURAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 36, de 15 de março de 2007 Ementa: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3° E 4° AO ARTIGO 166 DA LEI COMPLEMENTAR N°27 DE 31/12/02 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 27, de 31 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 2.267, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.266, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA OS EXERCÍCIOS 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.265, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR USO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.264, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PELO PRAZO DE SEIS MESES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 35, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 27, de 31 de dezembro de 2002
Lei Complementar nº 34, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: CRIA A AUTARQUIA DE SANEAMENTO, O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE VASSOURAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 61, de 21 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 2.263, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA PAULO DE SOUZA CORRÊA,LOCALIZADA NO BAIRRO DA RESIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.262, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR USO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 780, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 779, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: CRIA A TV CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 778, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: CRIA O MUSEU DO LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.261, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 838.382,57 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.260, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR, PELO PRAZO DE TRÊS MESES, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.259, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA DE ESTUDO DE 100% (CEM POR CENTO) AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E/OU ESTADUAL DE ENSINO QUE SE CLASSIFICAREM EM QUAISQUER CURSOS DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA EM 1º, 2º E 3º LUGARES ENTRE OS MUNÍCIPES VASSOURENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.258, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: CRIA O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 777, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: CRIA PROGRAMA CÂMARA DIGITAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.257, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 19.884,00 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.256, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 360.481,70 (TREZENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: PAVIMENTAÇÃO DA RUA JULIO AVELINO DE OLIVEIRA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.255, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$505.000,00 (QUINHENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.254, de 05 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.082.500,00 (HUM MILHÃO, OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MASSAMBARÁ / ALIANÇA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 776, de 30 de novembro de 2006 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 525 DE 31/12/1992 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 2.253, de 29 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.290.000,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 775, de 28 de novembro de 2006 Ementa: MODIFICA O ART. 21, §3º DO REGIMENTO INTERNO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992

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