SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4459 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.662, de 24 de abril de 2012 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART.1º DA LEI Nº 1739/96 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O PAGAMENTO DE TAXA DE RENOVAÇÃO DAS CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTAS DA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.661, de 19 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$1.326.556,92 (HUM MILHÃO TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL QUINHENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.660, de 18 de abril de 2012 Ementa: ALTERA OS ITENS B E C DO ANEXO I DA LEI Nº 2.651/2011. OBS.; AUMENTO DO SERVIDORES DA CÂMARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 847, de 27 de março de 2012 Ementa: INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.659, de 15 de fevereiro de 2012 Ementa: ALTERA ANEXOS DA LEI N 2558 DE 06 DE MAIO DE 2010 E DA LEI N 2607 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 COM O REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTAVEIS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.658, de 15 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 20.500.000,00 (VINTE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.657, de 28 de dezembro de 2011 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.656, de 27 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS, PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.655, de 27 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA A LEI N° 2012 DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 846, de 26 de dezembro de 2011 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.654, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS, FAZENDAS, SITIOS E OUTROS AFINS, QUE POSSUAM EM SUAS PROPRIEDADES MATAS, FLORESTAS E VEGETAÇÃO NATIVA NO MUNICIPIO A MANTEREM SUAS DIVISAS COM ACEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.653, de 12 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM EMPRESA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.652, de 12 de dezembro de 2011 Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE RUA PLINIO DE OLIVEIRA SOARES, LOCALIZADA EM FRENTE A RUA AGOSTINHO DE SOUZA AMARAL NAS PROXIMIDADES DO Nº1136 NA ESTIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 845, de 06 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDE A MEDALHA CARLOS ALBERTO DELGADO DE OLIVEIRA- LILINHO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.651, de 02 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA OS ITENS B E C DO ANEXO I DA LEI Nº2.532/2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.650, de 02 de dezembro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE LUIS DE OLIVEIRA DA SILVA "BAIANINHO" A RUA 10 LOCALIZADA NO DISTRITO DE MASSAMBARÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 844, de 28 de novembro de 2011 Ementa: INSTITUI O AUXILIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.649, de 25 de novembro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO MARQUES À QUADRA POLIESPORTIVA DE ANDRADE COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.648, de 25 de novembro de 2011 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ATRAVÉS DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 843, de 24 de novembro de 2011 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA ARTIGO A RESOLUÇÃO 817/2009 QUE TRATA DA MEDALHA CARLOS ALBERTO DELGADO DE OLIVEIRA "LILINHO" E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.647, de 04 de novembro de 2011 Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.646, de 01 de novembro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA BARAO DE SAO LUIS A RUA LOCALIZADA NA LATERAL DA PRAÇA SEBASTIÃO DE LACERDA, ATRAS DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NA SEDE DO MUNICIPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 842, de 03 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS A PROMOVER DOAÇÃO DE VEICULOS DE SEU PATRIMONIO PARA OUTROS ORGAOS PUBLICOS.	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 8, de 26 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 12, INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.462, de 22 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 2.645, de 23 de setembro de 2011 Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$3.567.870,40 (TRES MILHOES QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 841, de 21 de setembro de 2011 Ementa: CONCEDE A COMENDA SEVERINO ANANIAS DIAS AO PASTOR VITOR MACHADO DA ROCHA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 840, de 21 de setembro de 2011 Ementa: CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 839, de 13 de setembro de 2011 Ementa: CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 838, de 13 de setembro de 2011 Ementa: CONCEDE A COMENDA GENERAL SEVERINO SOMBRA AO EXMO.SR. FRANCISCO DORNELLES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.644, de 09 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$3.999.723,15 ( TRES MILHOES NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL SETECENTOS E VINTE E TRES REAIS E QUINZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.643, de 09 de setembro de 2011 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1870 DE 24 DE MAIO DE 2000, QUE DISPOE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.642, de 09 de setembro de 2011 Ementa: DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SMDC E INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 837, de 06 de setembro de 2011 Ementa: ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 721 DE 06 DE SETEMBRO DE 2006,QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E AGENTES POLITICOS	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 897, de 16 de dezembro de 2015
Resolução nº 836, de 06 de setembro de 2011 Ementa: INSTITUI A COLETA SELETIVA INTERNA DE PAPEL E COPOS PLASTICOS RECICLAVEIS NA CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.641, de 26 de agosto de 2011 Ementa: ALTERA A LEI Nº1724 DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.640, de 26 de agosto de 2011 Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$2.613.221,82 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E TREZE MIL DUZENTOS E VINTE E HUM OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.639, de 18 de julho de 2011 Ementa: ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 2.163/2006 E SUA EMENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.638, de 18 de julho de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE VASSOURAS A CONTRATAR CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS, RATIFICANDO OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.637, de 18 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA EM CONSTRUÇÃO DA RUA ANTENOR CARAVANA LOCALIZADA NO BAIRRO BARREIRO, NESTE MUNICIPIO, DE PRAÇA BALDUINO PEDRO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.636, de 18 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA MANOEL LOPES DE CARVALHO A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO "ASTE SILVEIRA" LOCALIZADA NO TRECHO VASSOURAS-BARAO DE VASSOURAS, A MARGEM DIREITA DA RJ 115 NA ALTURA DO BAIRRO MATADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.635, de 18 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO "ASTE SILVEIRA" LOCALIZADA NO TRECHO VASSOURAS-BARAO DE VASSOURAS, A MARGEM DIREITA DA RJ 115 NA ALTURA DO BAIRRO MATADOURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.634, de 07 de julho de 2011 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.633, de 07 de julho de 2011 Ementa: ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 2201 DE 22 DE JUNHO DE 2006 QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS AOS AGENTES POLITICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.632, de 05 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA DE RUA MOACYR RIBEIRO A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO "ASTE SILVEIRA" LOCALIZADA NO TRECHO VASSOURAS-BARÃO DE VASSOURAS, A MARGEM DIREITA DA RJ 115 NA ALTURA DO BAIRRO MATADOURO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.631, de 05 de julho de 2011 Ementa: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA DIVULGAÇÃO DA AUTORIA DE LEI SANCIONADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 835, de 30 de junho de 2011 Ementa: DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCICIO DE 2012	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.630, de 21 de junho de 2011 Ementa: ACRESCENTA-SE ITEM III NO §2º DO ART.6º DA LEI Nº 2.533 DE 08 DE JANEIRO DE 2010. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.533, de 08 de janeiro de 2010
Lei Ordinária nº 2.629, de 15 de junho de 2011 Ementa: DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE CONTEUDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.628, de 07 de junho de 2011 Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TORAL DE R$110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.627, de 07 de junho de 2011 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.835 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE CRIA O POLO INDUSTRIAL DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4459 normas.