Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 588 de 2025
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 542 de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Vassouras, para o quadriênio 2026 -2029 e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.368, de 06 de dezembro de 2021
Dispõe sobre Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.321, de 19 de agosto de 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vassouras para o período de 2022-2025 e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.531, de 28 de dezembro de 2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vassouras para o exercício financeiro de 2023.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 57, de 20 de dezembro de 2017
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.644, de 21 de dezembro de 2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vassouras para o exercício financeiro de 2024.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.738, de 30 de dezembro de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vassouras para o exercício financeiro de 2025.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.733, de 27 de dezembro de 2024
Adequa no Município de Vassouras a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública Prevista no Art. 149-A da Constituição da República.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.214, de 26 de junho de 2020
INSTITUI SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ISSQN, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 151, INCISO I, DO CTN.
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