Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 2.831, de 09 de setembro de 2015
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.260, de 30 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vassouras, através de seus cargos comissionados e funções gratificadas da Administração Direta e Administração Indireta.
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Norma Jurídica: Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 59, de 10 de agosto de 2018
ESTRUTURA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vassouras para o exercício financeiro de 2025.
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 3.261, de 30 de dezembro de 2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento do exercício financeiro de 2021.
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 85, de 04 de julho de 2024
Altera a Lei Complementar nº 57 de 20.12.2017, que Institui o Código Tributário Municipal de Vassouras e dá outras providências.
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Norma Jurídica: Lei Complementar nº 35, de 19 de dezembro de 2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS
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Matéria Legislativa: Projeto de Lei Complementar nº 209 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 57 de 20.12.2017, que Institui o Código Tributário Municipal de Vassouras e dá outras providências.
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