Matérias do Expediente (1ª Extraordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo a alterar o Plano Plurianual do Município de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025, a Lei nº 3.507 de 29 de novembro de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022 e alterações e a Lei nº 3.531 de 28 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2023. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Revoga de forma integral a Lei Municipal nº 3.486, de 13 de outubro de 2022, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor total de R$ 1.682.313,76 (Um Milhão, Seiscentos e Oitenta e Dois Mil, Trezentos e Treze Reais e Setenta e Seis Centavos) e dá outras providências. - |
Não há resultado |