SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.060, de 18 de novembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1977, DOS TRIBUTOS VENCIDOS, SEM JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 08 de novembro de 1977 Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PATY DO ALFERES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 08 de novembro de 1977 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE CULTURA DE ARTE DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.056, de 08 de novembro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA GENERAL FRIAS VILAR A UMA ESTRADA DE PATY DO ALFERES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 277, de 07 de novembro de 1977 Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO DO EXERCÍCIO DE 1974.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.055, de 21 de outubro de 1977 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA DELIBERAÇÃO Nº 954 DE 28 DE JANEIRO DE 1974 E ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 965 DE 02 DE SETEMBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.054, de 14 de outubro de 1977 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.048,00.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.053, de 30 de setembro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO SPINDOLA DA SILVA A UMA RUA DO LOTEAMENTO JAYME AZEVEDO ATHAYDE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 30 de setembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECPLAN), CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE ASSITÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO FÍSICO-TERRITORIAL E REGULAMENTAÇÃO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.051, de 13 de setembro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAUL GOMES DE ALMEIDA A UMA RUA DE ANDRADE COSTA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.050, de 13 de setembro de 1977 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECPLAN) E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS PRA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.049, de 13 de setembro de 1977 Ementa: AUTORIZA PEDIDOS DE LEGALIZAÇÃO DE OBRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.048, de 13 de setembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, PARA UTILIZAÇÃO DO TERRENO DA CHÁCARA DA HERA, ENTRE O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 11 de setembro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTONIO FAUSTINO PORTO A UMA PONTE EM AVELAR.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 276, de 05 de setembro de 1977 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR HUGO PAES GOMES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 275, de 29 de agosto de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.047, de 16 de agosto de 1977 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 20.552,00 NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL - ORÇAMENTO VIGENTE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 20 de julho de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.045, de 20 de julho de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR, NO CAPITAL SOCIAL, DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO GRANDE RIO-CEASA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.044, de 06 de julho de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA E CRIAÇÃO DE FUNÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, REFERENTE AO F.P.M.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.043, de 30 de junho de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ESCRITURÁRIO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 30 de junho de 1977 Ementa: É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE UNIÃO DOS TRÊS REIS DO JARDIM DA MARAVILHA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.041, de 24 de junho de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE I O PLANO DE GOVERNO, DEFININDO A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O QUADRIÊNIO 1977/1980.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.040, de 22 de junho de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO RAMOS MOREIRA A UMA RUA DE PATY DO ALFERES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 14 de junho de 1977 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA ORDENAÇÃO DE ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 08 de junho de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ,EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 26 de maio de 1977 Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA ALTINO FRANCISCO DE PAULA EM AVELAR.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 20 de maio de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E A MUNICIPALIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 274, de 12 de maio de 1977 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR EUNICIO ANDREIOLO.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 273, de 25 de abril de 1977 Ementa: PRORROGA LICENÇA DO VEREADOR HUGO PAES GOMES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 15 de abril de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL AO HOTEL SANTA AMÁLIA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 15 de abril de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO À SENHORA MANOELA MARIA DA CONCEIÇÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 15 de abril de 1977 Ementa: DENOMINA ANTÔNIO COELHO DE SOUZA A RUA C DO BAIRRO SÃO JORGE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.032, de 15 de abril de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS VENCIDOS E RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1976.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 28 de março de 1977 Ementa: DENOMINA RUA MARGARIDA SANTANA DA SILVA UMA RUA DE ANDRADE PINTO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.030, de 25 de março de 1977 Ementa: DENOMINA TRAVESSA CELINO LISBOA UMA RUA DE PATY DO ALFERES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.029, de 25 de março de 1977 Ementa: DENOMINA RUA WALTER DE MELLO UMA RUA EM ANDRADE COSTA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 23 de março de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 272, de 21 de março de 1977 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR ANTONIO RAMOS MOREIRA BARBOSA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 271, de 17 de março de 1977 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR HUGO PAES GOMES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 31 de dezembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO ORGANIZATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 31 de dezembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (ENSINO DO 1º GRAU). Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.621, de 21 de julho de 1993
Lei Ordinária nº 1.025, de 31 de dezembro de 1976 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 31 de dezembro de 1976 Ementa: ESTABELE O CÓDIGO DE POSTURAS DE VASSOURAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.831, de 09 de setembro de 2015
Lei Ordinária nº 1.023, de 31 de dezembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.621, de 21 de julho de 1993
Lei Ordinária nº 1.022, de 31 de dezembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.021, de 31 de dezembro de 1976 Ementa: RETIFICA METRAGEM DE DELIMITAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO, CONSTANTE DA LEI Nº 755 DE 13 DE SETEMBRO DE 1968.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE CR$ 45.500,00.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 270, de 29 de dezembro de 1976 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO CORONEL GERALDO MONTEIRO DA GUIA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 269, de 29 de dezembro de 1976 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO PROFESSOR RONAID NYR ALONSO DA COSTA.	Norma sem alterações posteriores.

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