SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.844, de 14 de outubro de 1999 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DESENVOLVIMENTO RURAL - CMPADR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.843, de 14 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO PRIMEIRO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.842, de 15 de setembro de 1999 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CARLOS ALBERTO AMARAL DE CASTRO MORAIS A UM LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.565, de 15 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RENOVAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - I.N.C.R.A.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 629, de 14 de setembro de 1999 Ementa: CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 628, de 09 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.841, de 17 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1700 DE 24 DE JANEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.840, de 17 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 627, de 10 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 626, de 01 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE JULHO A SETEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 625, de 27 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE ABRIL A JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 624, de 25 de maio de 1999 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ LUIZ DE SOUZA TAVARES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 623, de 06 de maio de 1999 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.839, de 06 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.838, de 31 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ, TAXA DE FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 622, de 23 de março de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DR. MARCELO DIAS DA SILVA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 621, de 23 de março de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DR. SERGIO RODRIGUES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 620, de 10 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 619, de 01 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO LEGISLATIVO VASSOURENSE.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 618, de 01 de março de 1999 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DR. PEDRO IVO DA COSTA, REFERENTE AO ANO DE 1997.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.837, de 26 de fevereiro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.836, de 08 de fevereiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE DESCONTOS DE PARCELAMENTOS PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.835, de 08 de fevereiro de 1999 Ementa: CRIA O PÓLO INDUSTRIAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.834, de 19 de janeiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 67, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO III DO ART. 69, INCLUI § NO ART. 67 E EXCLUI O ITEM III DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VASSOURAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.833, de 16 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.832, de 26 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 617, de 26 de novembro de 1998 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO SENHOR MARCOS GOMES NOGUEIRA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 616, de 19 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.831, de 18 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.830, de 18 de novembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.829, de 18 de novembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 615, de 12 de novembro de 1998 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS NO CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES, ASSESSORES E DIRETORES, EM FORTALEZA/CE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.828, de 11 de novembro de 1998 Ementa: CRIA A MARATONA CIDADE HISTÓRICA DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 614, de 24 de outubro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE JULHO A SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 613, de 21 de outubro de 1998 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 612, de 21 de outubro de 1998 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO SENHOR MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.763, de 08 de outubro de 1998 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AVELINO DE OLIVEIRA BRANDÃO A UM RODO EXISTENTE NA RUA PEDRO SAYAD,NESTA CIDADE.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 611, de 22 de setembro de 1998 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA VASSOURENSE AO TENENTE RICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.827, de 18 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDOS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.826, de 18 de setembro de 1998 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LUCIANE MADRUGA DA COSTA A UM LOGRADOURO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.825, de 16 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.824, de 16 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPÍPIO DE VASSOURAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COM OS MUNICIPÍOS DE AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PARAÍBA DO SUL, PATY DO ALFERES, SAPUCAIA, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E TRÊS RIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.823, de 16 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 610, de 15 de setembro de 1998 Ementa: CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 609, de 10 de setembro de 1998 Ementa: CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 608, de 10 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.822, de 03 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 607, de 03 de setembro de 1998 Ementa: CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSOALIDADES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 606, de 27 de agosto de 1998 Ementa: CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES.	Norma sem alterações posteriores.

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