SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 717, de 28 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.235, de 24 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO POR 20 ANOS DE ÁREA DE TERRENO NA MUNICIPALIDADE À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO MADRUGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.234, de 24 de agosto de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO EM VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.233, de 23 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO PROGRAMADA DE INCENTIVO AO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DENOMINADA "GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO" NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.232, de 23 de agosto de 2006 Ementa: INSTITUI NORMAS PARA AS CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.231, de 23 de agosto de 2006 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.230, de 23 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATUITAMENTE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS E ALUNAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E CONVENIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.229, de 23 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR A TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS CANDIDATOS QUE SEJAM DOADORES DE SANGUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.228, de 14 de agosto de 2006 Ementa: INSTITUI O PROJETO PRÓ EDUCAÇÃO PARA APOIO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.227, de 14 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE MELHORIAS DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.226, de 14 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS A MAIORES DE SESSENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.225, de 14 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.224, de 14 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COMUNICAREM MENSALMENTE AO CONSELHO TUTELAR A RELAÇÃO DE ALUNOS AUSENTES NAS AULAS MINISTRADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.223, de 14 de agosto de 2006 Ementa: CRIA NORMAS PARA USO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.222, de 14 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR O DIAGNÓSTICO DE DISLEXIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.221, de 07 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$98.000,00 (NOVENTA E OITO MIL REAIS). (OBS.: PROGRAMA PETI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.220, de 07 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$730.000,00 ( SETECENTOS E TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: CASAS POPULARES ATRÁS DO FÓRUM) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.219, de 07 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$10.200,44 ( DEZ MIL E DUZENTOS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: BOLSA FAMÍLIA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 716, de 03 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.218, de 17 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$89.339,12 ( OITENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS:REPASSE DAS VERBAS DA LIGA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.217, de 14 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS COM 45.000,00M2 NESTA CIDADE, ZONA URBANA, DE PROPRIEDADE DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. (OBS.: HOSPITAL EUFRÁSIA TEIXEIRA LEITE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.216, de 05 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.215, de 04 de julho de 2006 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE SENHOR HÉLIO CARVALHO À RUA SANTA RITA NO BAIRRO DO MADRUGA NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.214, de 30 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.213, de 30 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS E SISTEMAS DE COMPUTADOR ABERTOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. ESTABELECE O USO DE “SOFTWARE LIVRE” PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.212, de 26 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA A CAMPANHA DE DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO E CONTROLE ANUAL DE DIABETES INFANTO JUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.211, de 26 de junho de 2006 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O FRANQUEAMENTO À VISITAÇÃO DA COZINHA E DEPENDÊNCIAS AFINS DE RESTAURANTES, BARES, HOTÉIS E SIMILARES AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.210, de 26 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.209, de 26 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA GRADE DO CURRÍCULO ESCOLAR ENSINAMENTOS SOBRE OS CUIDADOS E O RESPEITO QUE SE DEVE DEDICAR ÀS PESSOAS IDOSAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.208, de 26 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VASSOURAS, ATRAVÉS DE ÓRGÃO PRÓPRIO, A FORNECER KIT DE PRIMEIROS SOCORROS ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.207, de 26 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR E DESENVOLVER PROGRAMAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA GRADE DO CURRÍCULO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.206, de 26 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR FARMÁCIAS DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS DA REDE MUNICIPAL E HOSPITAIS DA REDE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.205, de 26 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR NA PROPOSTA EDUCACIONAL DA REDE PÚBLICA, NA PARTE DIVERSIFICADA NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL O APRENDIZADO DE XADREZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.204, de 22 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 2167/2006. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: ORIUNDO DO CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA DE VASSOURAS E A UNESCO.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.203, de 22 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. OBRIGATORIEDADE DE ARTISTAS LOCAIS, PROMOVEREM A ABERTURA DOS ESPETÁCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.202, de 22 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.201, de 22 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.411, de 01 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 2.200, de 22 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 10.506,46 (DEZ MIL E QUINHENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS: RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE – PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.199, de 22 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATAR PELO PRAZO DE SEIS MESES, PRORROGÁVEIS UMA VEZ POR IGUAL PERÍODO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.198, de 22 de junho de 2006 Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.197, de 22 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 67 DA LEI Nº 2.082 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.196, de 14 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.339,12 (OITENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. (OBS: CORREÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS LOCADOS NA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.195, de 14 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO VAGAS DE FUNÇÃO GRATIFICADA – CAI – INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 33, de 14 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 95 CAPUT DA LEI COMPLEMENTAR N.º 21/2002. ESTENDE O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 21, de 08 de fevereiro de 2002
Lei Ordinária nº 2.194, de 05 de junho de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BAIRRO MADRUGA/VASSOURAS-RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.193, de 30 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROCEDIMENTO PARA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE FISIOTERAPIA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.192, de 30 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.191, de 30 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$116.000,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS. (OBS.: QUADRA POLIESPORTIVA PARA O GRECCO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.190, de 30 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$114.975,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS. (OBS.: EQUIPAMENTO PARA UNIDADE DE SAÚDE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.189, de 30 de maio de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$135.000,00 E DÁ OUTRAS CORRELATAS. (OBS.: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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