SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 993, de 23 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2026. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 987, de 27 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 979, de 20 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 967, de 01 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 956, de 10 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2022 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.261, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento do exercício financeiro de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 948, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.154, de 20 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento do exercício financeiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.119, de 25 de junho de 2019 Ementa: Inclusão da fonte de Recurso Orçamentária, 0018 – Operação de Crédito Interna no Orçamento de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 934, de 14 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.057, de 26 de dezembro de 2018 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o Orçamento do exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 923, de 22 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.959, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 911, de 05 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.874, de 26 de dezembro de 2016 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 904, de 05 de setembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.835, de 04 de novembro de 2015 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 886, de 25 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.786, de 21 de outubro de 2014 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 874, de 11 de agosto de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.745, de 08 de abril de 2014 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.734, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (PLANO PLURIANUAL 2014-2017), ASSIM COMO ALTERA A LEI Nº 2.706, DE 03 DE JULHO DE 2013 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014), ESTABELECENDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 66.357,00 (SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS), PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO, CONSOANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 2290/2014, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR NOVO PROGRAMA DE TRABALHO NA LOA (LEI DE ORÇAMENTO ANUAL) 2014 - PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS TRABALHO), ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.727, de 05 de novembro de 2013 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 864, de 25 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.688, de 05 de dezembro de 2012 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 848, de 15 de agosto de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCICIO DE 2013.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.657, de 28 de dezembro de 2011 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 835, de 30 de junho de 2011 Ementa: DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCICIO DE 2012	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.603, de 26 de outubro de 2010 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 828, de 12 de agosto de 2010 Ementa: DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCICIO DE 2011	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.588, de 23 de julho de 2010 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.521, de 17 de dezembro de 2009 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 811, de 13 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CAMARA MUNICIPAL DE VASSOUARS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.460, de 18 de dezembro de 2008 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2009.AUTOR: PREFEITO EURICO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 801, de 19 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.371, de 27 de dezembro de 2007 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 790, de 16 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.317, de 28 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 718, de 30 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 717, de 28 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.152, de 21 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS. R$40.000,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.151, de 06 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$8.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.150, de 02 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.147, de 26 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: R$ 600.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.144, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: R$ 850.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.141, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: R$ 150.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.132, de 02 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:R$ 1.225.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.125, de 21 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: R$ 530.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.124, de 21 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: R$ 26.200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.123, de 21 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: R$ 14.806,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.122, de 21 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, ABRINDO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: R$ 29.560,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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