Lei Ordinária nº 1.620, de 21 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1620
Ano
1993
Data
21/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEGISLAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS DO ABATE E MANIPULAÇÃO DE BOVINOS, SUINOS, CAPRINOS, OVINOS, AVES, COELHOS, APICULTURA, BEM COMO A CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO, OU A VIABILIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE CARÁTER PRIVADO QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE MATADOUROS OU INDUSTRIAS E MICRO-INDUSTRIAS PARA O BENEFICIAMENTO DE ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E SUA COMERCIALIZAÇÃO DIRETA OU INDIRETA PARA O CONSUMIDOR.
Indexação
ABATE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica