Lei Ordinária nº 2.436, de 05 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2436
Ano
2008
Data
05/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS. AUTOR: VEREADOR ELIAS FILHO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica