Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
301
Data de Apresentação
30/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE RECEBIMENTO E DESPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A PESOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada