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REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS A QUANTIDADE DE MÁQUINAS, BEM COMO SUAS DESCRIÇÕES (MODELOS); SE O MUNICÍPIO DISPÕE DE FROTA PRÓPRIA OU SE EXISTE ALGUMA TERCEIRIZAÇÃO DESTAS MÁQUINAS E EM CASO AFIRMATIVO, CÓPIAS DESTES CONTRATOS COM TODAS AS ESPECIFICAÇÕES; CRONOGRAMA DE UTILIZAÇÃO DESTAS MÁQUINAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DA LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA A PERMANÊNCIA DOS VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO; LOCALIZAÇÃO FIXA DOS MESMOS; LISTA NOMINAL COM NÚMERO DE REGISTRO DE TODOS OS CADASTRADOS, BEM COMO A SITUAÇÃO QUE SE ENCONTRAM JUNTO À PREFEITURA; VALORES DAS TAXAS.

REQUER AO CREMERJ – SECCIONAL MUNICIPAL DE VASSOURAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO HOSPITAL EUFRÁSIA TEIXEIRA LEITE COM RELAÇÃO AO QUADRO DE MÉDICOS DAS ENFERMARIAS DE CLÍNICA MÉDICA, CIRÚRGICA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA E LONGA PERMANÊNCIA, COM RESPECTIVAS CARGAS HORÁRIAS; NÚMERO DE PACIENTES INTERNADOS EM CADA CLÍNICA; NOME DO DIRETOR MÉDICO E TÉCNICO CADASTRADO JUNTO AO CREMERJ.

REQUER À ACCIONA CONCESSÕES - RODOVIA DO AÇO ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO AOS CORTES E PODAS DAS ÁRVORES QUE BEIRAM A BR 393 NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS; SE HÁ AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (COM CÓPIA ATUALIZADA EM ANEXO); SE O REPLANTIO ESTÁ SENDO FEITO EM OUTRO LOCAL, CASO POSITIVO, EM QUAL LOCAL.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À QUADRA DA REPRESA, SE HÁ A PREVISÃO DE COBERTURA E DE INAUGURAÇÃO DA QUADRA E DE QUANTO TEMPO É ESSA PREVISÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À REGULAMENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA (SEL) E EM QUE MOMENTO OCORRERÁ A FORMAÇÃO DA MESMA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO CUSTO DETALHADO DO EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE VASSOURAS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DA RELAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SANEAMENTO BÁSICO, EMISSÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À PREVISÃO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DO MIRANTE DO MORRO DA VACA E SE HÁ PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DA MESMA.

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO TRANSPORTE DE PACIENTES DE VASSOURAS AO RIO DE JANEIRO; SE O SERVIÇO DE TRANSPORTE É REALIZADO POR MEIOS PRÓPRIOS OU TERCEIRIZADO; QUAL O TRAJETO DETERMINADO PELA SECRETARIA PARA O DEVIDO TRANSPORTE (VIA JAPERI OU PARACAMBI); CASO O SERVIÇO SEJA TERCEIRIZADO, ENVIAR EM ANEXO, PLANILHA DE PAGAMENTO MENSAL REFERENTE AOS SEIS ÚLTIMOS MESES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SE JÁ FOI FEITA A LICITAÇÃO PARA OS RECURSOS RECEBIDO PARA A CONSTRUÇÃO DA UPA NO MUNICÍPIO E CASO A RESPOSTA SEJA POSITIVA, SOLICITA O ENVIO COM URGÊNCIA DA CÓPIA DO EDITAL COMPLETO.

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS PROJETOS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA QUE O MUNICÍPIO POSSUI.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPASSE DA VERBA DESTINADA AO HOSPITAL EUFRÁSIA TEIXEIRA LEITE NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2014.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS HORÁRIOS DE ÔNIBUS DA EMPRESA QUE ATENDE O BAIRRO DO CARVALHEIRA, EM ESPECIAL, AO BAIRRO DO BARREIRO E SE ESSES HORÁRIOS ESTÃO SENDO ATENDIDOS SEM NENHUMA ALTERAÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O POSSÍVEL FECHAMENTO DO POSTINHO (UNIDADE DE SAÚDE) DO BAIRRO MANCUSI E CASO TENHA FECHADO, POR QUAIS MOTIVOS.

REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO ATRASO NO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RJ 137.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO ÀS QUATRO VAGAS DE ENGENHEIRO CIVIL PARA PREENCHIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO.

REQUER AO DIRETOR GERAL DO FUPREVAS (FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS) INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS REPASSES DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS (EXECUTIVO E LEGISLATIVO), SE ESTÃO EM DIA, SEM ATRASOS, INCLUINDO AS CONTRIBUIÇÕES INDIVIDUAIS, BEM COMO OS PARCELAMENTOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA TOTAL DO PROJETO E DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E PROCESSO DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DA OBRA E COMPRA DE MATERIAIS, RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DO PALCO CULTURAL, QUE ESTÁ INSTALADO AO LADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL AMARAL PEIXOTO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE SAÚDE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO, NO QUAL SOLICITA INFORMAÇÕES SE A SECRETARIA POSSUI UMA CASA ALUGADA NA LOCALIDADE DE POCINHOS, DESDE QUANDO ESTÁ ALUGADA, QUAL A FINALIDADE DO ALUGUEL, ATÉ QUANDO VAI O CONTRATO E QUAL O VALOR DO MESMO, ENVIANDO CÓPIA DO CONTRATO DO REFERIDO ALUGUEL E DAS RENOVAÇÕES.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO O PEDIDO DE INFORMAÇÃO, NO QUAL SOLICITA INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO POSSÍVEL FECHAMENTO DA ESCOLA DE POCINHOS, ONDE PRETENDE COLOCAR OS ALUNOS QUE ALI ESTUDAM E QUE JUSTIFIQUE TAL MEDIDA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME QUAL O DESTINO DADO AO TERRENO, LOCALIZADO NA GLÓRIA, EM ANDRADE PINTO, DOADO PARA A PREFEITURA COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 93 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002, (CONSOLIDADA COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2002), QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 301.000,00 (TREZENTOS E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 1.395.000,00(UM MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE E AUDITORIA DO PODER EXECUTIVO, CRIA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 2.582/2010, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS E ALÍNEAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE DOMICILIAR SOBRE A RESPONSABILIDADE DA "MÃE CRECHEIRA", PARA ATENDIMENTO ALTERNATIVO DE CRIANÇAS ENTRE 06 MESES A 07 ANOS INCOMPLETOS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 471.550,04 (QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS INDICAÇÕES TRATADAS NO CAPÍTULO III DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.320,00 E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.214.344,50, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.431.664,50 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÓCIO-JURÍDICA GRATUITA, NO ÂMBITO DO SERVIÇO SOCIAL DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VASSOURAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR E MANTER SELOS DE GARANTIA DE MANUTENÇÃO EM PURIFICADORES E BEBEDOUROS DE ÁGUA

ALTERA A LEI Nº 2.734, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (PLANO PLURIANUAL 2014-2017), ASSIM COMO ALTERA A LEI Nº 2.706, DE 03 DE JULHO DE 2013 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014), ESTABELECENDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 66.357,00 (SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS), PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO, CONSOANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 2290/2014, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR NOVO PROGRAMA DE TRABALHO NA LOA (LEI DE ORÇAMENTO ANUAL) 2014 - PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS TRABALHO), ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, NO VALOR TOTAL DE R$ 134.248,30 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), DECORRENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM O CUSTEIO PARA INSTITUIÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS ATRAVÉS DE SEUS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E AUTARQUIA, ESPECIALMENTE REESTRUTURANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, ALTERANDO A NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES.

ALTERA A LEI Nº 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS, ATRAVÉS DE SEUS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.685.349,85 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), DECORRENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DESTINADOS À URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E CONSTRUÇÃO DO MIRANTE DO IMPERADOR, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O INCISO III, DO ART. 172, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL, BEM ASSIM SOBRE A NÃO PROPOSITURA OU DESISTÊNCIA DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL E/OU RESPECTIVOS RECURSOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS CONSTITUÍDOS POR BENS TOMBADOS OU SEU ENTORNO.

DISCIPLINA O TRANSPORTE, MANUTENÇÃO E MANEJO DE ANIMAIS EM PET SHOPS QUE POSSUEM BANHO E TOSA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, CONTENDO ADVERTÊNCIA QUANTO AOS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, QUE AUTORIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS