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ELOM 17/1996 - Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: MODIFICA-SE O INCISO I DO CAPÍTULO VI - ART. 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, SUPRIMINDO-SE O INCISO II DO MESMO ARTIGO.
Apresentação: 19 de Março de 1996
Texto Original
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ELOM 18/1996 - Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ITENS XXIV E XXV DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 29 de Junho de 1996
Texto Original
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