Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 18 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
1996
Número
18
Data de Apresentação
29/06/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ITENS XXIV E XXV DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
EMENDA
Observação