Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 17 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
1996
Número
17
Data de Apresentação
19/03/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA-SE O INCISO I DO CAPÍTULO VI - ART. 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, SUPRIMINDO-SE O INCISO II DO MESMO ARTIGO.
Indexação
Observação