Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
135
Data de Apresentação
29/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art.43 da Lei nº 3037, de 26 de outubro de 2018, que Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural do Município de Vassouras. Estabelece o processo para Tombamento e Registro dos Bens de natureza material e imaterial, no âmbito municipal. Cria o Departamento de Patrimônio Cultural - DEPAC, institui o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Vassouras - COMPPCV e o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUNPAC e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada