Projeto de Lei Complementar nº 510 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
510
Data de Apresentação
03/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera artigos e as tabelas II, IV, V, VI, VII, IX, X, XI, XV e XVII, da Lei Complementar nº 57/2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada