Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
106
Data de Apresentação
26/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 3.514, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$398.595,75 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E RENDIMENTO ESTIMADO DE R$8.161,32 (OITO MIL, CENTO E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada