Projeto de Lei Ordinária nº 414 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
414
Data de Apresentação
31/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga autorização de cessão de uso de área de terra de propriedade do Município de Vassouras, prevista na Lei nº 2.388 de 05 de junho de 2008, observadas as disposições da legislação em vigor.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada