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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.564, de 15 de setembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS A ARRANJAR OS DOCUMENTOS HITÓRIOCOS MUNICIPAIS QUE CONSTITUEM O ACERVO ORIGINAL AO ARQUIVO MUNICIPAL DE VASSOURAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 522, de 11 de setembro de 1992
Ementa:
CONCECE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 521, de 01 de setembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.563, de 28 de agosto de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CULTURAL CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.562, de 25 de agosto de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO, EM REGIME DE CO-PARTICIPAÇÃO DO CURSO ENSINO INDIVIDUALIZADO E METODOLOGIA SEMI- INDIRETA COM MONITORIA, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E O CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI/CEN, DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO/FUBRAE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.561, de 19 de agosto de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 270.000.000,00 PARA REFORÇOS DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.560, de 06 de julho de 1992
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000.000,00 PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.559, de 06 de julho de 1992
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO UMBANDISTA A CASA DO CABOCLO ARRANCA-TRONCO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.558, de 06 de julho de 1992
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE ORLANDO GOMES DOS REIS A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.557, de 02 de julho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS A EMPREENDIMENTOS INDUTRIAIS QUE VIEREM A SER INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.556, de 02 de julho de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, POR PERMISSÃO DE USO, ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 520, de 01 de julho de 1992
Ementa:
FIXA EM 4% DA RECEITA MENSAL DO MUNICÍPIO OU ATÉ 15% DA REMUNERÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1992.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 519, de 01 de julho de 1992
Ementa:
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 518, de 01 de julho de 1992
Ementa:
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.555, de 26 de junho de 1992
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XXIV, ACRESENTA MAIS UM INCISO NO ARTIGO 31 E MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI Nº 1450 DE 05 DE ABRIL DE 1990.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.554, de 10 de junho de 1992
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DRA. IVETTE DE MELLO PINTO A UM LOGRADOURO NESTA CIDADE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.553, de 04 de junho de 1992
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FERNANDO MENDES À RUA D DO LOTEAMENTO PARQUE SUCENA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.552, de 03 de junho de 1992
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA FRATERNIDADE FRANCISCO DE ASSIS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.551, de 03 de junho de 1992
Ementa:
MODIFICA A TABELA VI ANEXA À LEI Nº 1547 DE 21/05/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.550, de 03 de junho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.549, de 03 de junho de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO ,POR 10 (DEZ) ANOS, DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SURPRESA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.548, de 02 de junho de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI Nº 1538 DE 30/12/1991.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.547, de 21 de maio de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.546, de 04 de maio de 1992
Ementa:
ACRESCENTA AO ART. 31 DA LEI Nº 1450 DE 05 DE ABRIL DE 1990, INCISO XXVII.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.545, de 28 de abril de 1992
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA CABOCLO SETE FLECHAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.544, de 28 de abril de 1992
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SURPRESA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.543, de 28 de abril de 1992
Ementa:
REVOGA O ART. 206, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, ART. 207, ART. 208 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 209, 210, 212 E 213 DA LEI Nº 1442 DE 27/12/1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.542, de 14 de abril de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.541, de 10 de abril de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.816, de 01 de outubro de 2025
Resolução nº 517, de 13 de março de 1992
Ementa:
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA VASSOURENSE E OUTRAS HONRARIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.446, de 01 de março de 1992
Ementa:
DÁ O NOME DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES À CASA DA CULTURA DE VASSOURAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.978, de 18 de abril de 2018
Lei Ordinária nº 1.540, de 27 de janeiro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.539, de 08 de janeiro de 1992
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1504 DE 1º DE JULHO DE 1991.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.538, de 30 de dezembro de 1991
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR PERMISSÃO DE USO, ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.537, de 13 de dezembro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 85.939.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 516, de 29 de novembro de 1991
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 14.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.536, de 27 de novembro de 1991
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.535, de 26 de novembro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO AIDICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 59.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.534, de 13 de novembro de 1991
Ementa:
ACRESCENTA AO 2º PARÁGRAFO DO ART. 18 DA LEI Nº 1099 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978, ALTERADO PELA LEI Nº 1489 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, TRÊ LOGRADOUROS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.533, de 25 de outubro de 1991
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE RANDOLPHO LOPES JUNIOR AO VESTIÁRIO MUNICIPAL DO CAMPO DE FUTEBOL DE MASSAMBARÁ, 5º DISTRITO DE VASSOURAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.532, de 22 de outubro de 1991
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTA ALICE FUTEBOL CLUBE.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.531, de 22 de outubro de 1991
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.530, de 15 de outubro de 1991
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. ANTÔNIO DIAS ROSA A UM LOGRADOURO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.529, de 15 de outubro de 1991
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE ALBERT SABIN AO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DE FERREIROS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.528, de 15 de outubro de 1991
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR - BEMFAM.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.527, de 08 de outubro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 41.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.526, de 02 de outubro de 1991
Ementa:
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.525, de 24 de setembro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.524, de 20 de setembro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 515, de 13 de setembro de 1991
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DR. ANTÔNIO ILOIZIO BARROS BASTOS.
 Norma sem alterações posteriores.