SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.545, de 28 de abril de 1992 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA CABOCLO SETE FLECHAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.544, de 28 de abril de 1992 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SURPRESA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.543, de 28 de abril de 1992 Ementa: REVOGA O ART. 206, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, ART. 207, ART. 208 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 209, 210, 212 E 213 DA LEI Nº 1442 DE 27/12/1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.542, de 14 de abril de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.541, de 10 de abril de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.816, de 01 de outubro de 2025
Resolução nº 517, de 13 de março de 1992 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA VASSOURENSE E OUTRAS HONRARIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.446, de 01 de março de 1992 Ementa: DÁ O NOME DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES À CASA DA CULTURA DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.540, de 27 de janeiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.539, de 08 de janeiro de 1992 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1504 DE 1º DE JULHO DE 1991.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.538, de 30 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR PERMISSÃO DE USO, ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.537, de 13 de dezembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 85.939.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 516, de 29 de novembro de 1991 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 14.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.536, de 27 de novembro de 1991 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.535, de 26 de novembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO AIDICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 59.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.534, de 13 de novembro de 1991 Ementa: ACRESCENTA AO 2º PARÁGRAFO DO ART. 18 DA LEI Nº 1099 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978, ALTERADO PELA LEI Nº 1489 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, TRÊ LOGRADOUROS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.099, de 10 de novembro de 1978 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.489, de 19 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.533, de 25 de outubro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RANDOLPHO LOPES JUNIOR AO VESTIÁRIO MUNICIPAL DO CAMPO DE FUTEBOL DE MASSAMBARÁ, 5º DISTRITO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.532, de 22 de outubro de 1991 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTA ALICE FUTEBOL CLUBE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.531, de 22 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.530, de 15 de outubro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. ANTÔNIO DIAS ROSA A UM LOGRADOURO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.529, de 15 de outubro de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ALBERT SABIN AO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DE FERREIROS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.528, de 15 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR - BEMFAM.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.527, de 08 de outubro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 41.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.526, de 02 de outubro de 1991 Ementa: FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.525, de 24 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.524, de 20 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 515, de 13 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DR. ANTÔNIO ILOIZIO BARROS BASTOS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 514, de 10 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 513, de 30 de agosto de 1991 Ementa: FIXA EM 4% DA RECEITA MENSAL DO MUNICÍPIO OU ATÉ 15% DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1991.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.523, de 27 de agosto de 1991 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CULTURA DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.522, de 20 de agosto de 1991 Ementa: SUPRIME AS LETRAS "C" E "E" DO ITEM II DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1514 DE 01 DE JULHO DE 1991.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.521, de 20 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E O ÍNDICE DE VARIAÇÃO DA CESTA BÁSICA PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1991 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.520, de 20 de agosto de 1991 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 128.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PROGRAMA DE TRABALHO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.519, de 16 de agosto de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VERA FRANCISCA FERNANDES GOMES AO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DE ARISTIDES LOBO.	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.485, de 28 de setembro de 2022
Resolução nº 512, de 16 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.518, de 13 de agosto de 1991 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1516 DE 12 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.517, de 07 de agosto de 1991 Ementa: INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA (UR) DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.516, de 12 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO F.G.T.S. E DÁ PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.515, de 08 de julho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVÎDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.514, de 01 de julho de 1991 Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLOSCENTE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.513, de 29 de junho de 1991 Ementa: ESTABELE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TERMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.512, de 28 de junho de 1991 Ementa: MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 1084 DE 29 DE JUNHO DE 1978 E ALTERADA PELA LEI Nº 1406 DE 31 DE JANEIRO DE 1989 EM SEU ANEXO I, SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.511, de 27 de junho de 1991 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 18.000.000 PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1991.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.510, de 20 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E O ÍNDICE DE VARIAÇÃO DA CESTA BÁSICA PÁRA O PERÍODO DE JUNHO E JULHO DE 1991 AOS SERVIDORES MUNINICIPAIS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.509, de 06 de junho de 1991 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34, SUPRIME O 3º PARÁGRAFO, MODIFICA A REDAÇÃO DO 5º PARÁGRAFO DO ART. 39, MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 202 E 203, TODOS DA LEI Nº 1450, DE 05 DE ABRIL DE 1990.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.508, de 29 de maio de 1991 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1451 DE 26 DE ABRIL DE 1990, ALTERADO PELO ART. 1º DA LEI Nº 1501 DE 11 DE ABRIL DE 1991.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.507, de 28 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E A VARIAÇÃO DA CESTA BÁSICA A SER DIVULGADA PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 511, de 24 de maio de 1991 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1989.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 510, de 24 de maio de 1991 Ementa: FIXA EM 15% DOS SUBSÍDIOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1991.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.506, de 09 de maio de 1991 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 13.000.000,00 PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS ESTABELECIDAS NA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1991.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.505, de 03 de maio de 1991 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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