SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.690, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 06 de dezembro de 1994 Ementa: Altera e dá nova redação ao art. 18 da Lei Orgânica do Município de Vassouras.	Julgada integralmente inconstitucional Lei Complementar nº 10, de 30 de julho de 1996
Resolução nº 549, de 05 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.689, de 17 de novembro de 1994 Ementa: CONCEDE PASSE AOS DEFICIENTE CRÔNICOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.688, de 17 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 495.000,00 PARA REFORÇOS DE DOTAÇÕES DE PROGRAMAS DE TRABALHO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.687, de 07 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.686, de 07 de novembro de 1994 Ementa: CRIA E EXTINQUE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.685, de 01 de novembro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE SALA MARIA DE LURDES RAMOS COSTA A UMA DAS SALAS SITUADA NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CARTÓRGIO DE REGISTRO CIVIL DE ANDRADE PINTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.684, de 01 de novembro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AYRTON SENNA À QUADRA DE ESPORTES POLIVALENTE CONSTRUÍDA NO FINAL DA RUA PLÍNIO MAGALHÃES, NO BAIRRO DE MELLO AFONSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.683, de 01 de novembro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ORLANDO DE LIMA COELHO À ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE COELHOS ATÉ A ENTRADA DOS MARTINS EM MASSAMBARÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.682, de 01 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DEDUÇÃO PERCENTUAL NO PAGAMENTO DA DÍVIDA, REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.681, de 01 de novembro de 1994 Ementa: INCLUI NOVOS PROJETOS AO PLANO PLURIANUAL RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.680, de 19 de outubro de 1994 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 229.200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.679, de 19 de outubro de 1994 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.678, de 05 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DOS SECRETÁRIO MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.677, de 21 de setembro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO SANT'ANA SILVA À SALA DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ANDRADE PINTO, DISTRITO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 548, de 20 de setembro de 1994 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1991.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 547, de 13 de setembro de 1994 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL E A MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL "POST.MORTEM" AO VEREADOR JAIME PEREIRA SOARES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 546, de 13 de setembro de 1994 Ementa: CONCEDE HONRARIAS À DIVERSAS PERSONALIDADES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.676, de 12 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.675, de 05 de setembro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ÁUREA LEMOS MACHADO A UMA DAS DEPENDÊNCIAS DO 1º PAVIMENTO DA CASA DE CULTURA PRESIDENTE TANCREDO NEVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.674, de 05 de setembro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE WALFRIDO SILVA A UMA DAS DEPENDÊNCIAS DO 1º PAVIMENTO DA CASA DE CULTURA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, NESTA CIDADE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.978, de 18 de abril de 2018
Lei Ordinária nº 1.673, de 05 de setembro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CASIMIRO CUNHA A UMA DAS DEPENDÊNCIAS DO 1º PAVIMENTO DA CASA DE CULTURA PRESIDENTE TANCREDO NEVES. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.978, de 18 de abril de 2018
Lei Ordinária nº 1.672, de 05 de setembro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CHARLES GEORGE GEPP AO SALÃO DE EXPOSIÇÕES DO 2º PISO DA CASA DE CULTURA PRESIDENTE TANCREDO NEVES. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.978, de 18 de abril de 2018
Resolução nº 545, de 02 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1995.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 544, de 26 de agosto de 1994 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 517 DE 13 DE MARÇO DE 1992.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.670, de 25 de agosto de 1994 Ementa: MODIFICA A NOMENCLATURA DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 152, CAPÍTULO I DA LEI Nº 1646 DE 22/12/1993 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 543, de 23 de agosto de 1994 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE "POST MORTEM" AO SR. JOÃO HENRIQUE ROMEIRO NETO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.669, de 14 de julho de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO VEREADOR JAIME PEREIRA SOARES AO CENTRO MUNICIPAL INSTALADO NA AVENIDA OCTÁVIO GOMES, Nº 48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.668, de 14 de julho de 1994 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.667, de 30 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.666, de 30 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO EM REGIME DE INTERNATO DESTINADO A ESTUDANTES DOS 11º E 12º PERÍODOS LETIVOS DO CURSO DE MEDICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.665, de 28 de junho de 1994 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.900.000.000,00.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.664, de 16 de junho de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.663, de 30 de maio de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GUIOMAR DE ALMEIDA MORAES A UM LOGRADOURO DO LOTEAMENTO VILA SÃO JOSÉ.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.662, de 30 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.661, de 20 de maio de 1994 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000.000,00	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.660, de 20 de maio de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL ÁLVARO ALVIM AO SALÃO QUE FICA NA PARTE SUPERIOR DA CASA DE CULTURA PRESIDENTE TANCREDO NEVES.	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.978, de 18 de abril de 2018
Lei Ordinária nº 1.659, de 09 de maio de 1994 Ementa: MODIFICA A NOMENCLATURA E SÍMBOLO DE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.658, de 03 de maio de 1994 Ementa: CRIA A DIRETORIA DA CASA DE CULTURA PRESIDENTE TANCREDO NEVES NA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.657, de 02 de maio de 1994 Ementa: DELEGA PODERES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONTRATOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.656, de 15 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.655, de 15 de abril de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO DE PESSOAL CONCURSADO E HABILITADO, ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, REALIZADO EM 10 DE MARÇO DE 1990, PRORROGADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 1342 DE 26 DE MARÇO DE 1992 PARA APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.654, de 29 de março de 1994 Ementa: CORRIGE O ORÇAMENTO - PROGRAMA DO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.653, de 29 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS SEVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.652, de 29 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 542, de 29 de março de 1994 Ementa: ACRESCENTA LETRA E SUPRIME INCISO AO PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 218 DA RESOLUÇÃO Nº 525 DE 31/12/1992 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 525, de 31 de dezembro de 1992
Resolução nº 541, de 25 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 540, de 22 de março de 1994 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DR. JOAQUIM AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 539, de 17 de março de 1994 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.030.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.

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