SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.891, de 13 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES E MERENDEIRAS, POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER TRANSITÓRIO E DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.890, de 24 de janeiro de 2001 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODOD DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.889, de 24 de janeiro de 2001 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE A 31 DE DEZEMBRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.888, de 24 de janeiro de 2001 Ementa: ATRIBUI DIREITOS E VANTAGENS AOS SERVIDORES CELETISTAS, ESTÁVEIS, DO QUADRO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.887, de 18 de janeiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.886, de 18 de janeiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE DESCONTOS E PARCELAMENTOS PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.885, de 18 de janeiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE OS PARCELAMENTOS PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES AO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.884, de 14 de dezembro de 2000 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.883, de 06 de dezembro de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.882, de 30 de novembro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.881, de 30 de novembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.880, de 30 de novembro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O BANCO DO BRASIL S/A PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.879, de 09 de novembro de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.878, de 18 de outubro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 18 de outubro de 2000 Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE VASSOURAS - PLADIDUVA, FIXA SEUS OBJETIVOS E DIRETRIZES BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.877, de 11 de setembro de 2000 Ementa: ALTERA A TABELA V - OUTROS SERVIDORES DA LEI Nº 1872 DE 14 DE JUNHO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.876, de 29 de agosto de 2000 Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.875, de 29 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 87.390,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.874, de 06 de julho de 2000 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA SERVIDÃO LOCALIZADA À MARGEM DA RODOVIA BR 393, SENTIDO VASSOURAS - BARRA DO PIRAÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.873, de 14 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.872, de 14 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO MAGISTÉRIO, VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.871, de 08 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ, PARA A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PRODER - PROGRAMA DE EMPREGO E RENDA, DE ACORDO COM AS NORMAS, DIRETRIZES E METODOLOGIAS ESTABELECIDAS PELO SEBRAE/NACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.870, de 24 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.147, de 27 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.161, de 30 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 1.867, de 18 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.869, de 17 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIOMENTO DO CONSELHO TUTELAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.868, de 08 de maio de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA CIDADE DE VASSOURAS, COM SEDE NA RUA GENERAL NIEMEYER Nº 653. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.866, de 06 de abril de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BARÃO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.865, de 05 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.864, de 30 de março de 2000 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI Nº 1856 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.863, de 28 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS E DE ESTUDOS E PESQUISAS NO CAMPO DA GESTÃO GOVERNAMENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.862, de 23 de março de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, DO BAIRRO DO GRECCO, EM VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.861, de 21 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.860, de 16 de março de 2000 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.859, de 29 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.502,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.858, de 29 de fevereiro de 2000 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1712 DE 03 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.857, de 29 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA COM A PETROBRÁS - DISTRIBUIDORA S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 631, de 23 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.856, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.855, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.854, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ATIVIDADE NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.853, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.852, de 29 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.851, de 09 de novembro de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ANECY MOREIRA (COMMAM). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.850, de 19 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOCAÇÃO DO PACTO DE CESSÃO DE USO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE DE EXP0SIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.849, de 19 de outubro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.848, de 19 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.847, de 19 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.846, de 19 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO E OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 630, de 19 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.845, de 14 de outubro de 1999 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA TRAVESSA NA LOCALIDADE DE PONTE DO ROCHA, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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