SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.869, de 17 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIOMENTO DO CONSELHO TUTELAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.868, de 08 de maio de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA CIDADE DE VASSOURAS, COM SEDE NA RUA GENERAL NIEMEYER Nº 653. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.866, de 06 de abril de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BARÃO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.865, de 05 de abril de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.864, de 30 de março de 2000 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI Nº 1856 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.863, de 28 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS E DE ESTUDOS E PESQUISAS NO CAMPO DA GESTÃO GOVERNAMENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.862, de 23 de março de 2000 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, DO BAIRRO DO GRECCO, EM VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.861, de 21 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.860, de 16 de março de 2000 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.859, de 29 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.502,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.858, de 29 de fevereiro de 2000 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1712 DE 03 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.857, de 29 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA COM A PETROBRÁS - DISTRIBUIDORA S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 631, de 23 de fevereiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.856, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.855, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.854, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM ATIVIDADE NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.853, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.852, de 29 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.851, de 09 de novembro de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL MAESTRO ANECY MOREIRA (COMMAM). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.850, de 19 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOCAÇÃO DO PACTO DE CESSÃO DE USO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE DE EXP0SIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.849, de 19 de outubro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.848, de 19 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.847, de 19 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.846, de 19 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO E OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 630, de 19 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.845, de 14 de outubro de 1999 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA TRAVESSA NA LOCALIDADE DE PONTE DO ROCHA, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.844, de 14 de outubro de 1999 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E DESENVOLVIMENTO RURAL - CMPADR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.843, de 14 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO PRIMEIRO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.842, de 15 de setembro de 1999 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CARLOS ALBERTO AMARAL DE CASTRO MORAIS A UM LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.565, de 15 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RENOVAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - I.N.C.R.A.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 629, de 14 de setembro de 1999 Ementa: CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 628, de 09 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.841, de 17 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1700 DE 24 DE JANEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.840, de 17 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 627, de 10 de agosto de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 626, de 01 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE JULHO A SETEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 625, de 27 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE ABRIL A JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 624, de 25 de maio de 1999 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ LUIZ DE SOUZA TAVARES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 623, de 06 de maio de 1999 Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.839, de 06 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.838, de 31 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ, TAXA DE FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 622, de 23 de março de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DR. MARCELO DIAS DA SILVA.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 621, de 23 de março de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VASSOURENSE AO DR. SERGIO RODRIGUES.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 620, de 10 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 619, de 01 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO LEGISLATIVO VASSOURENSE.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 618, de 01 de março de 1999 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO DR. PEDRO IVO DA COSTA, REFERENTE AO ANO DE 1997.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.837, de 26 de fevereiro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.836, de 08 de fevereiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE DESCONTOS DE PARCELAMENTOS PARA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.835, de 08 de fevereiro de 1999 Ementa: CRIA O PÓLO INDUSTRIAL DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.834, de 19 de janeiro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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