SAPL - Câmara Municipal de Vassouras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.736, de 11 de fevereiro de 2014 Ementa: INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE E AUDITORIA DO PODER EXECUTIVO, CRIA A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.735, de 11 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.734, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS PARA O PERÍODO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.733, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE MORADIAS POPULARES A SEREM COMERCIALIZADOS PELO MUNICÍPIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.732, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS, PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 47, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA A TABELA I DO ARTIGO 126 DA LEI COMPLEMENTAR N° 27 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 27, de 31 de dezembro de 2002
Resolução nº 871, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2° E 3° DA RESOLUÇÃO N° 830/2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.731, de 09 de dezembro de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DA SILVA PEREIRA À RUA 5, LOCALIDADE DA REPRESA, BAIRRO DO GRECCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.730, de 27 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE VASSOURAS - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.729, de 26 de novembro de 2013 Ementa: REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.728, de 26 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 870, de 25 de novembro de 2013 Ementa: REJEITA RECURSO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 929/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 869, de 07 de novembro de 2013 Ementa: CONCEDE A MEDALHA CARLOS ALBERTO DELGADO DE OLIVEIRA - LILINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.727, de 05 de novembro de 2013 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.726, de 05 de novembro de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE SYLVIO RAMIM À ESTRADA BEIRA, EM ITAKAMOSI, VASSOURAS/RJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.725, de 05 de novembro de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE FELICIDADE MARIA DE ASSUMPÇÃO À PARADA DE ÔNIBUS DO BAIRRO DO GRECCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 868, de 24 de outubro de 2013 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.724, de 11 de outubro de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE FLÁVIO DA SILVA SOARES SANCHES À QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA TIBÚRCIO BARBOSA, LOCALIDADE DA REPRESA, BAIRRO DO GRECCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.723, de 11 de outubro de 2013 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DA CIDADE DE VASSOURAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 21 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.722, de 11 de outubro de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "GOVERNADOR CARLOS LACERDA" A TRECHO DA ESTRADA VS-08 NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.721, de 07 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA OS ITENS B E C DO ANEXO I DA LEI N°. 2.660/2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.720, de 07 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.719, de 03 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 275.418,40 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.718, de 03 de outubro de 2013 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.717, de 03 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.716, de 03 de outubro de 2013 Ementa: REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A DIVULGAÇÃO DO COUVERT ARTÍSTICO COBRADO EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.715, de 03 de outubro de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "SICOMÉRCIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.714, de 03 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 7.375.073,11 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.713, de 03 de outubro de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL VALE VERDEJANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.712, de 20 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 115.556,51 (CENTO E QUINZE MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.711, de 03 de setembro de 2013 Ementa: RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO AS LOCALIDADES INOMINADAS CONHECIDAS COMO CAMPO LIMPO E MANCUSI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 867, de 03 de setembro de 2013 Ementa: CONCEDE HONRARIAS A DIVERSAS PERSONALIDADES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 866, de 27 de agosto de 2013 Ementa: CONCEDE A COMENDA GENERAL SEVERINO SOMBRA AO EXMO. SR. NESTOR GUIMARÃES MARTINS DA ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.710, de 21 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA A GRAVAÇÃO DE LOGOMARCA DE EMPRESAS PÚBLICAS, MISTAS E PRIVADAS EM UNIFORMES DOADOS A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.709, de 21 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.708, de 19 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA A LEI N° 2697 DE 06 DE JUNHO DE 2013 QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS, PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.707, de 19 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 426.500,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 865, de 12 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS GALERIAS DE QUADROS DOS EX-PREFEITOS, EX-VEREADORAS, EX-PRESIDENTES E DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.706, de 03 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.705, de 01 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.704, de 26 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 864, de 25 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.703, de 24 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAREM O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.702, de 20 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 20.184,79 (VINTE MIL, CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.701, de 20 de junho de 2013 Ementa: CRIA O TERMO DE COMPROMISSO DE CONTROLE DA DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.700, de 11 de junho de 2013 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS A SEMANA ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.699, de 11 de junho de 2013 Ementa: FICA CRIADO O CORREDOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.698, de 10 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CAFÉ - CONVALE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.697, de 06 de junho de 2013 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS, PARA PROVIMENTO ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 14 de maio de 2013 Ementa: CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES, DE 28 DE JUNHO A 27 DE JULHO DE 2013 AO SERVIDOR GUILHERME SOBREIRA.	Norma sem alterações posteriores.

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