Lei Ordinária nº 1.414, de 13 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1414
Ano
1989
Data
13/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOA ART. II DA LEI MUNICIPAL Nº 1394 DE 25 DE OUTUBRO DE 1988 QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA NO VAREJO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMPOSTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica