Lei Ordinária nº 1.408, de 06 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1408
Ano
1989
Data
06/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1265 DE 19 DE MARÇO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI Nº 1265 DE 19 DE MARÇO DE 1985
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica