Lei Ordinária nº 1.464, de 27 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1464
Ano
1990
Data
27/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM X DO ART. 71 DA LEI Nº 1450 DE 05 DE ABRIL DE 1990.
Indexação
LEI Nº 1450 DE 05 DE ABRIL DE 1990.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica