Lei Ordinária nº 1.614, de 05 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1614
Ano
1993
Data
05/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL O HASTEAMENTO DOS PAVILHÕES NACIONAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação
REDE MUNICIPAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica