Lei Ordinária nº 1.607, de 25 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1607
Ano
1993
Data
25/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE LIMITE PARA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PAGA AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.
Indexação
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica