Lei Ordinária nº 1.568, de 23 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1568
Ano
1992
Data
23/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1483 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI Nº 1483 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1990
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica