Lei Ordinária nº 1.556, de 02 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1556
Ano
1992
Data
02/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, POR PERMISSÃO DE USO, ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Indexação
TERRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica