Lei Ordinária nº 1.549, de 03 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1549
Ano
1992
Data
03/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO ,POR 10 (DEZ) ANOS, DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SURPRESA.
Indexação
TERRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica