Lei Ordinária nº 1.548, de 02 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1548
Ano
1992
Data
02/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI Nº 1538 DE 30/12/1991.
Indexação
LEI Nº 1538 DE 30/12/1991
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica