Lei Ordinária nº 1.543, de 28 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1543
Ano
1992
Data
28/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 206, PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, ART. 207, ART. 208 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 209, 210, 212 E 213 DA LEI Nº 1442 DE 27/12/1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica