Lei Ordinária nº 1.539, de 08 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1539
Ano
1992
Data
08/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1504 DE 1º DE JULHO DE 1991.
Indexação
LEI Nº 1504 DE 1º DE JULHO DE 1991
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica