Lei Ordinária nº 1.528, de 15 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1528
Ano
1991
Data
15/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL BEM ESTAR FAMILIAR - BEMFAM.
Indexação
BEMFAM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica