Lei Ordinária nº 1.522, de 20 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1522
Ano
1991
Data
20/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME AS LETRAS "C" E "E" DO ITEM II DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1514 DE 01 DE JULHO DE 1991.
Indexação
LEI Nº 1514 DE 01 DE JULHO DE 1991
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica