Lei Ordinária nº 1.518, de 13 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1518
Ano
1991
Data
13/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1516 DE 12 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI 1516 DE 12 DE JULHO DE 1991
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica