Lei Ordinária nº 1.514, de 01 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1514
Ano
1991
Data
01/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLOSCENTE.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA CRINÇA E DO ADOSLESCENTE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica