Lei Ordinária nº 1.513, de 29 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1513
Ano
1991
Data
29/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TERMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica