Lei Ordinária nº 1.508, de 29 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1508
Ano
1991
Data
29/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1451 DE 26 DE ABRIL DE 1990, ALTERADO PELO ART. 1º DA LEI Nº 1501 DE 11 DE ABRIL DE 1991.
Indexação
LEI Nº 1451 DE 26 DE ABRIL DE 1990
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica