Lei Ordinária nº 1.507, de 28 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1507
Ano
1991
Data
28/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E A VARIAÇÃO DA CESTA BÁSICA A SER DIVULGADA PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ABONO SALARIAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica