Lei Ordinária nº 1.504, de 03 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1504
Ano
1991
Data
03/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO ATRAVÉS DO ART. 154 DA LEI MUNICIPAL 1450.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica